| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2002-12-09 |
| native_id | 196 |
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Atada nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada no dia nove de dezembro de 2002. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que a Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada. Dando prosseguimento foi lido e levado em primeira votação o projeto de lei 997/2002, dispondo sobre criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo, sendo ele aprovado por dez votos a zero. Também foi lida e levada em votação a indicação 41 solicitando redutores de velocidade na rua Pe. José Venâncio. Sendo esta aprovada, por nove votos a um. Votou contra a indicação o vereador Antonio. Logo após passou-se a deliberação do projeto de lei 995/2002 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. Foram apresentadas ao projeto algumas emendas, sendo todas elas aprovadas da seguinte forma: emenda 01 e 02 aprovadas por seis votos e quatro abstenções, dos vereadores: Antonio, Eduardo, Iraci e Júnia. A emenda 01 trata de modificação no art. 1º para inclusão do órgão 03 Autarquia — SAAE e a emenda 02 modifica a alínea b do art. 2º reduzindo para 10% o percentual de suplementações. A emenda 03 acrescenta entidades para receberem subvenções sociais, sendo esta aprovada por dez votos a zero. As emendas foram aceitas pelo Sr. Presidente e pelo plenário por estarem dentro do prazo possível para apreciação, mediante o atraso nas retificações por parte da Prefeitura. Assim após a inclusão das emendas o projeto foi aprovado em primeira votação por dez votos a zero. O Sr. Presidente convocou para o dia dezesseis do corrente, às dezenove horas, uma reunião extraordinária para votação de projetos de lei penden- tes de deliberação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nesta e na reunião em que ela for aprovada. José Rodrigues Primo residente L/ | osé Divino de Almeida Rosimar Machado 2º Secretário Vice-presidente Anderson Rodarte Lopes Antônio Rodrigues Gonçalves Vereador Carlós Alberto de Faria ador Vereador ES + — se Iraci da Costa Paulo de Tarso Faria Vereadora Vereador ahhh ls / da 2 A vida. ofia Aparecida de Castro Melo Vereadora 57