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← Pains (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2002-12-09
native_id196

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Atada nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains
(MG), da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
realizada no dia nove de dezembro de 2002. Às dezenove horas reuniu-se
o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Foi feita a chamada
que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião
e, solicitou que a Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi
devidamente aprovada. Dando prosseguimento foi lido e levado em
primeira votação o projeto de lei 997/2002, dispondo sobre criação de
cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo,
sendo ele aprovado por dez votos a zero. Também foi lida e levada em
votação a indicação 41 solicitando redutores de velocidade na rua Pe. José
Venâncio. Sendo esta aprovada, por nove votos a um. Votou contra a
indicação o vereador Antonio. Logo após passou-se a deliberação do
projeto de lei 995/2002 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício
de 2003. Foram apresentadas ao projeto algumas emendas, sendo todas
elas aprovadas da seguinte forma: emenda 01 e 02 aprovadas por seis
votos e quatro abstenções, dos vereadores: Antonio, Eduardo, Iraci e Júnia.
A emenda 01 trata de modificação no art. 1º para inclusão do órgão 03
Autarquia — SAAE e a emenda 02 modifica a alínea b do art. 2º reduzindo
para 10% o percentual de suplementações. A emenda 03 acrescenta
entidades para receberem subvenções sociais, sendo esta aprovada por dez
votos a zero. As emendas foram aceitas pelo Sr. Presidente e pelo plenário
por estarem dentro do prazo possível para apreciação, mediante o atraso
nas retificações por parte da Prefeitura. Assim após a inclusão das
emendas o projeto foi aprovado em primeira votação por dez votos a zero.
O Sr. Presidente convocou para o dia dezesseis do corrente, às dezenove
horas, uma reunião extraordinária para votação de projetos de lei penden-
tes de deliberação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após
ser lida e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nesta e na
reunião em que ela for aprovada.
José Rodrigues Primo
residente
L/ |
osé Divino de Almeida Rosimar Machado
2º Secretário Vice-presidente
Anderson Rodarte Lopes Antônio Rodrigues Gonçalves
Vereador
Carlós Alberto de Faria
ador Vereador
ES + — se
Iraci da Costa Paulo de Tarso Faria
Vereadora Vereador
ahhh ls / da 2 A vida.
ofia Aparecida de Castro Melo
Vereadora
57

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