| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 1999-02-22 |
| native_id | 202 |
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Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 1999. Às dezenove ho- ras reuni-se o Legislativo municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira- mente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes vereado- res: Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Luís Al- ves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira; estando ausentes: Anderson Rodar- te Lopes, Pedro Nunes e José Geraldo de Castro com falta justificada. Ha- vendo quorum regimental o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou a- berta a reunião e determinou que fosse feita a leitura das atas anteriores, uma vez que esta Casa passou a adotar o sistema de atas digitadas em fo — lhas numeradas que ao final da legislatura serão encadernadas. Estando to- dos de acordo, aprovaram e assinaram as atas. Em seguida foi lido e discu- tido o projeto de lei 894/99 que dispõe sobre desconto em dívida ativa. O parecer jurídico relativo a este projeto também foi lido. Os vereadores José Luís Alves, José Rodrigues Primo e Vicente Gonçalves de Oliveira regis- traram parecer oral sobre este projeto, em nome das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. E, colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado por sete votos a zero. O Sr. Presidente marcou para o dia vinte e cinco do corrente, uma reunião extraordinária para votação em segundo turno do projeto de lei 894/99 e discussão da fixação de subsi- dios. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. A Tá Ei apto José Luís Goulart - Presidente Ênio Rabelo - Vice-presidente Anderson Rodarte o osé Luís Alves q) . . DB) IP . Sofi ecida de Castro Melo Icente Ggríçalves de Oliveira José Geraldo de Castro Pedro Nunes ee