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← Pains (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 1999-02-22
native_id202

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de
Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea-
lizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 1999. Às dezenove ho-
ras reuni-se o Legislativo municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira-
mente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes vereado-
res: Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Luís Al-
ves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Sofia Aparecida de Castro
Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira; estando ausentes: Anderson Rodar-
te Lopes, Pedro Nunes e José Geraldo de Castro com falta justificada. Ha-
vendo quorum regimental o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou a-
berta a reunião e determinou que fosse feita a leitura das atas anteriores,
uma vez que esta Casa passou a adotar o sistema de atas digitadas em fo —
lhas numeradas que ao final da legislatura serão encadernadas. Estando to-
dos de acordo, aprovaram e assinaram as atas. Em seguida foi lido e discu-
tido o projeto de lei 894/99 que dispõe sobre desconto em dívida ativa. O
parecer jurídico relativo a este projeto também foi lido. Os vereadores José
Luís Alves, José Rodrigues Primo e Vicente Gonçalves de Oliveira regis-
traram parecer oral sobre este projeto, em nome das comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. E, colocado em primeira votação, o
projeto foi aprovado por sete votos a zero. O Sr. Presidente marcou para o
dia vinte e cinco do corrente, uma reunião extraordinária para votação em
segundo turno do projeto de lei 894/99 e discussão da fixação de subsi-
dios. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata
que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada
pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta.
A Tá Ei apto
José Luís Goulart - Presidente Ênio Rabelo - Vice-presidente
Anderson Rodarte o
osé Luís Alves
q) . . DB)
IP .
Sofi ecida de Castro Melo
Icente Ggríçalves de Oliveira
José Geraldo de Castro
Pedro Nunes
ee

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