| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 1999-03-01 |
| native_id | 204 |
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Ata da quarta reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada a primeiro de março de 1999. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Anderson Rodarte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Enio Rabelo, José Luís Alves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira; estando ausente: José Geraldo de Castro, com sua falta justificada. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior, que foi dis- cutida e aprovada por nove votos a zero. Logo após foi feita a leitura de correspondência enviada pelo Banco do Brasil e Ministério da Educação e do Desporto, trazendo orientações sobre o FUNDEF — Fundo de Manuten- ção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Também foi feita a leitura do projeto de lei 895/99, de autoria do chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Conselho Mu- nicipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, após ser dis- cutido constatou-se que em novembro/98 já havia sido votado um projeto de número 881/98 com a mesma redação do projeto anteriormente mencio- nado; ficando assim desnecessária a sua apreciação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. a Euiurdo José Luís Goulart - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente » // 2 Anderson Rodarte Lan ALLA EE arlos Alberto de Faria José Geraldo de Castro sé Luís Alves Pedro Nunes nçalves de Oliveira