| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 1999-03-11 |
| native_id | 205 |
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Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos onze dias do mês de março de 1999. Às dezenove horas reuni- se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Anderson Rodarte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Geraldo de Castro, José Luís Alves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira. Estando assim presentes todos os vereadores da Casa. O Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior, que depois foi discutida e aprovada por dez votos a zero. Passou então à leitura, discussão e vo- tação, do processo referente à prestação de contas do exercício de 1993, para o qual esta reunião havia sido convocada. O Sr. Secretário fez a leitu- ra dos seguintes documentos: ofício 13330/1º Câmara/98, referente ao processo 6641, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminha cópia do Parecer Prévio relativo às contas da Prefeitura Municipal de Pains do exercício acima mencionado; notificações feitas ao ex-prefeito; alegação deste; parecer 05/99 da Assessoria Jurídica da Câma- ra, parecer da Comissão Especial instituída em dezembro de 1998; parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão, dispondo sobre a aprovação do Parecer do Tri- bunal. Estando o ex-prefeito, Sr. Djalma Vilela de Oliveira, presente na galeria, o Sr. Presidente concedeu-lhe a palavra e ele colocou-se à disposição dos vereadores para prestar informações. Após ter sido discutido o Sr. Presidente levou em única votação o projeto de Decreto Le- gislativo 34/99 que foi aprovado por dez votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de vação desta. a olho José Luís Goulart - Presidente Ênio Rabelo - Vice-presidente va - Secretário Anderson Rodarte Lopes c- aros berto de Faria José Geraldo de Castro SofialApartecida de Castro Melo Pedro Nunes |