| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 1999-04-19 |
| native_id | 209 |
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Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos dezenove dias de abril de 1999. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Carlos Al- berto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Geraldo de Castro, José Luís Alves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira; estando ausente o vereador Anderson Rodarte Lopes. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura das atas dos dias cinco e quatorze de abril; estas levadas em discussão e votação foram aprovadas respectivamente por nove votos a zero e por seis votos a favor e três abstenções, dos vereadores: Carlos Alberto de Faria, José Geraldo de Castro e Sofia Aparecida de Castro Melo. Logo após foram lidas as seguintes correspondências: relatórios anuais de atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e da EMATER, referentes ao exercício de 1998. Ofício 113/99 da Caixa Econômica Federal comunicando transferências de recursos à Prefeitura nos seguintes valores: R$60.000,00 (sessenta mil reais) para ampliação do sistema de esgotamento sanitário e R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para infra-estrutura do transporte coletivo e segurança viária. Ofícios 26 e 29/99 enviados pelo Chefe do Executivo. Convite para participação do encontro de Fé e Política em Pains. Dando sequência à reunião o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o projeto de lei 896/99 que altera denominação de via pública na localidade de Vila Costina, após a leitura e discussão este projeto foi aprovado por nove votos a zero. O projeto de lei 898/99 que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, em parcela única, também foi lido, assim como o parecer jurí- dico e tendo recebido uma emenda aditiva esta foi levada em votação sen- do aprovada por seis votos a três e, o projeto de lei já emendado foi aprovado por seis votos a três. Votaram contra a emenda e o projeto os vereadores: Eduardo da Silva, José Rodrigues Primo e Vicente Gonçalves de Oliveira. O Sr. Presidente convocou para a próxima quinta-feira uma 27 reunião extraordinária para votação em segundo turno dos projetos acima mencionados. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a pre- sente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. José Luís Goulart - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente Cgi aa e Lopes José CRT de Castro Carlos Alberto de Faria osé Luís Alves Pedro Nunes Vicente Gonçalves de Oliveira