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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 1999-04-19
native_id209

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de
Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea-
lizada aos dezenove dias de abril de 1999. Às dezenove horas reuni-se o
Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita
a chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Carlos Al-
berto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Geraldo de Castro,
José Luís Alves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Pedro Nunes,
Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira; estando
ausente o vereador Anderson Rodarte Lopes. Havendo quorum regimental
o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a
leitura das atas dos dias cinco e quatorze de abril; estas levadas em
discussão e votação foram aprovadas respectivamente por nove votos a
zero e por seis votos a favor e três abstenções, dos vereadores: Carlos
Alberto de Faria, José Geraldo de Castro e Sofia Aparecida de Castro
Melo. Logo após foram lidas as seguintes correspondências: relatórios
anuais de atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e
da EMATER, referentes ao exercício de 1998. Ofício 113/99 da Caixa
Econômica Federal comunicando transferências de recursos à Prefeitura
nos seguintes valores: R$60.000,00 (sessenta mil reais) para ampliação do
sistema de esgotamento sanitário e R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
para infra-estrutura do transporte coletivo e segurança viária. Ofícios 26 e
29/99 enviados pelo Chefe do Executivo. Convite para participação do
encontro de Fé e Política em Pains. Dando sequência à reunião o Sr.
Presidente colocou para apreciação do plenário o projeto de lei 896/99 que
altera denominação de via pública na localidade de Vila Costina, após a
leitura e discussão este projeto foi aprovado por nove votos a zero. O
projeto de lei 898/99 que fixa os subsídios dos agentes políticos
municipais, em parcela única, também foi lido, assim como o parecer jurí-
dico e tendo recebido uma emenda aditiva esta foi levada em votação sen-
do aprovada por seis votos a três e, o projeto de lei já emendado foi
aprovado por seis votos a três. Votaram contra a emenda e o projeto os
vereadores: Eduardo da Silva, José Rodrigues Primo e Vicente Gonçalves
de Oliveira. O Sr. Presidente convocou para a próxima quinta-feira uma
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reunião extraordinária para votação em segundo turno dos projetos acima
mencionados. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de
Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a pre-
sente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue
assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta.
José Luís Goulart - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente
Cgi
aa e Lopes
José CRT de Castro
Carlos Alberto de Faria
osé Luís Alves
Pedro Nunes
Vicente Gonçalves de Oliveira

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