| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 1999-06-21 |
| native_id | 214 |
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Ata da 11º reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos vinte e um dias do mês de junho de 1999. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira- mente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes edis: Anderson Rodarte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Luis Alves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira. Estando ausente José Geraldo de Castro. Havendo, portanto, quorum regi- mental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada por nove votos a zero. Logo após foi lido, discutido e aprovado em primeiro turno, projeto de lei 899/99, do vereador Carlos Alberto de Faria, que revoga a Lei Municipal 209/59; ficando este projeto aprovado por oito votos a zero e uma abstenção do vereador Eduardo da Silva. Dan- do sequência à reunião, foram lidos, discutidos e encaminhados às comis- sões os seguintes projetos de leis: 902/99 trata das Diretrizes Orçamentá- rias para o ano 2000. Projeto 903/99 que “revoga a Lei Municipal 793 de 08/10/96 — modificando o art. 98 da L.O.M.”. Projeto 904/99 que concede auxílio financeiro à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE”. Em seguida foi lida, discutida e aprovada por nove votos a zero a Moção 01/99, do vereador Ênio Rabelo, consignando votos de pesar aos familiares do Sr. Roberto Rabelo, pelo falecimento do mesmo. O Sr. Presi- dente convocou uma reunião extraordinária para o dia vinte e cinco do cor- rente para votação dos projetos acima mencionados; lembrando que o ve- reador faltoso terá o desconto em seu subsídio. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. aà - Enio Rabelo - Vice-presidente Anderson Rodarte Lopes o AA “JoséGeraldo de Castro TA + DZ osé Rodrigues Primo ialio Mir osé Luís Alves ofi arecida de Castro Melo edro Nunes