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← Pains (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 1999-06-21
native_id214

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

Ata da 11º reunião ordinária da Câmara Municipal de
Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea-
lizada aos vinte e um dias do mês de junho de 1999. Às dezenove horas
reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira-
mente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes edis:
Anderson Rodarte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio
Rabelo, José Luis Alves, José Luís Goulart, José Rodrigues Primo, Pedro
Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira.
Estando ausente José Geraldo de Castro. Havendo, portanto, quorum regi-
mental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse
feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi
aprovada por nove votos a zero. Logo após foi lido, discutido e aprovado
em primeiro turno, projeto de lei 899/99, do vereador Carlos Alberto de
Faria, que revoga a Lei Municipal 209/59; ficando este projeto aprovado
por oito votos a zero e uma abstenção do vereador Eduardo da Silva. Dan-
do sequência à reunião, foram lidos, discutidos e encaminhados às comis-
sões os seguintes projetos de leis: 902/99 trata das Diretrizes Orçamentá-
rias para o ano 2000. Projeto 903/99 que “revoga a Lei Municipal 793 de
08/10/96 — modificando o art. 98 da L.O.M.”. Projeto 904/99 que concede
auxílio financeiro à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE”. Em seguida foi lida, discutida e aprovada por nove votos a zero a
Moção 01/99, do vereador Ênio Rabelo, consignando votos de pesar aos
familiares do Sr. Roberto Rabelo, pelo falecimento do mesmo. O Sr. Presi-
dente convocou uma reunião extraordinária para o dia vinte e cinco do cor-
rente para votação dos projetos acima mencionados; lembrando que o ve-
reador faltoso terá o desconto em seu subsídio. Nada mais havendo a tratar
o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e
determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à
apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores
presentes à reunião de aprovação desta.
aà -
Enio Rabelo - Vice-presidente
Anderson Rodarte Lopes
o AA
“JoséGeraldo de Castro
TA + DZ
osé Rodrigues Primo
ialio Mir
osé Luís Alves
ofi arecida de Castro Melo edro Nunes

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