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← Pains (MG)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 1999-06-25
native_id215

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Ata da 8º reunião extraordinária da Câmara Municipal de
Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea-
lizada aos vinte e cinco dias do mês de junho de 1999. Às dezenove horas
reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira-
mente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os edis.
Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a
reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada
em discussão e votação, foi aprovada a unanimidade de votos. Logo após
foi lido, discutido e rejeitado, em primeiro turno, o projeto de Emenda à
Lei Orgância nº 03/99 que altera o artigo 98 da mesma. Foram contra o
projeto os seguintes vereadores: Carlos Alberto de Faria, José Rodrigues
Primo, Pedro Nunes e Sofia Aparecida de Castro Melo. O vereador Vicen-
te Gonçalves de Oliveira absteve-se na votação. O projeto de lei nº 899/99,
do vereador Carlos Alberto de Faria, que revoga a Lei Municipal 209/59;
foi colocado para votação em segundo turno sendo aprovado por oito votos
a zero e duas abstenções dos vereadores José Geraldo de Castro e Eduardo
da Silva. O projeto de lei 902/99, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamen-
tárias para o próximo exercício, foi colocado para votação em primeiro tur-
no, com duas emendas aditivas. O projeto foi aprovado por dez votos a ze-
ro € as emendas apresentadas anteriormente tiveram o seguinte resultado:
Emenda 01 — aprovada por sete votos a zero e três abstenções dos vereado-
res José Rodrigues, Pedro e Sofia. Emenda 02 — aprovada por seis votos a
um e três abstenções dos vereadores José Rodrigues, Pedro e Sofia; o voto
de rejeição foi do vereador Vicente. O projeto de Lei 904/99 que dispõe
sobre auxílio financeiro à APAE, também estava na pauta desta convoca-
ção e foi aprovado em primeiro turno por dez votos a zero. O Sr. Presi-
dente convocou uma reunião extraordinária para o dia vinte e oito do cor-
rente para segunda votação dos projetos acima mencionados. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à
apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores
presentes à reunião de aprovação desta. CA AT
José Luís Goulart - Presidente
cade tud ge
Enio Rabelo - Vice-presidente Edu Silva - Secretário
derson Rodarte Lopes
José Geraldo de Castro José Luís Alves
fde Lu
Pedro Nunes
40

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