| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 1999-06-25 |
| native_id | 215 |
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Ata da 8º reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos vinte e cinco dias do mês de junho de 1999. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira- mente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os edis. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada a unanimidade de votos. Logo após foi lido, discutido e rejeitado, em primeiro turno, o projeto de Emenda à Lei Orgância nº 03/99 que altera o artigo 98 da mesma. Foram contra o projeto os seguintes vereadores: Carlos Alberto de Faria, José Rodrigues Primo, Pedro Nunes e Sofia Aparecida de Castro Melo. O vereador Vicen- te Gonçalves de Oliveira absteve-se na votação. O projeto de lei nº 899/99, do vereador Carlos Alberto de Faria, que revoga a Lei Municipal 209/59; foi colocado para votação em segundo turno sendo aprovado por oito votos a zero e duas abstenções dos vereadores José Geraldo de Castro e Eduardo da Silva. O projeto de lei 902/99, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamen- tárias para o próximo exercício, foi colocado para votação em primeiro tur- no, com duas emendas aditivas. O projeto foi aprovado por dez votos a ze- ro € as emendas apresentadas anteriormente tiveram o seguinte resultado: Emenda 01 — aprovada por sete votos a zero e três abstenções dos vereado- res José Rodrigues, Pedro e Sofia. Emenda 02 — aprovada por seis votos a um e três abstenções dos vereadores José Rodrigues, Pedro e Sofia; o voto de rejeição foi do vereador Vicente. O projeto de Lei 904/99 que dispõe sobre auxílio financeiro à APAE, também estava na pauta desta convoca- ção e foi aprovado em primeiro turno por dez votos a zero. O Sr. Presi- dente convocou uma reunião extraordinária para o dia vinte e oito do cor- rente para segunda votação dos projetos acima mencionados. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. CA AT José Luís Goulart - Presidente cade tud ge Enio Rabelo - Vice-presidente Edu Silva - Secretário derson Rodarte Lopes José Geraldo de Castro José Luís Alves fde Lu Pedro Nunes 40