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← Pains (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 1999-08-16
native_id218

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Ata da 13º reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains-
MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada
aos dezesseis dias do mês de agosto de 1999. As dezenove horas reuni-se
o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi
feita a chamada que constatou a presença de todos os edis. Havendo,
portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e
determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em
discussão e votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, foram lidos
os pareceres e demais documentos referentes ao Projeto de Lei 901/99, que
declara de utilidade pública a “Associação Nosso Senhor do Bonfim”,
sendo este, posteriormente, discutido e aprovado em primeiro tumo por
dez votos a zero. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 905/99 que
dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, pela
adesão do Município ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica.
Durante a discussão do projeto várias questões pertinentes à área da saúde
foram expostas, especialmente a distribuição de medicamentos no ambu-
latório do hospital. Por estas questões alguns vereadores solicitaram que o
projeto não fosse apreciado nesta data. O Sr. Presidente consultou o
Plenário: apenas a vereadora Sofia absteve-se, os outros vereadores con-
cordaram com o adiamento da votação. Foi também redigido um requeri-
mento solicitando a convocação do Sr. Rosimar Donizete da Silva, para
prestar informações referentes ao Departamento de Saúde. Este requeri-
mento, de nº 14/99, foi aprovado por dez votos a zero. Também por dez
votos a zero, foram aprovadas a indicação 15/99 e a moção 02/99, do ve-
reador Carlos Alberto de Faria, solicitando reforma no calçamento da Rua
Severiano Rabelo e votos de pesar pelo falecimento de D. Ismerinda Cae-
tano Leal. O Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Delibera-
ção nº 01/99, enviada pelo Tibunal de Contas de MG, sobre a sistemática
de remuneração dos agentes políticos municipais e, solicitou que os verea-
dores analisem e participem de uma reunião para discutirem o assunto. O
vereador José Geraldo de Castro pediu ao Sr. Presidente que reserve um
tempo na próxima reunião para que ele faça um pronunciamento. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encer-
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rada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será sub-
metida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos
vereadores presentes à reunião de aprovação desta.
Doi
- Presidente
; Za 2
Osé Luís Alves
Vereador
Ma eme
Pedro Nunes
Vereador
Sofia Aparecida de Castro Melo
Vereadora
o
Enio Rabelo - Vice-presidente
Anderson Rodarte Lopes
Vereador
José Geraldo de Castro
Vereador
) “D
AR uu on
sé Rodrigues Primo
Vereador
Vicente Gonçalves de Oliveira
Vereador

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