| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 1999-08-16 |
| native_id | 218 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Ata da 13º reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains- MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de 1999. As dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os edis. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, foram lidos os pareceres e demais documentos referentes ao Projeto de Lei 901/99, que declara de utilidade pública a “Associação Nosso Senhor do Bonfim”, sendo este, posteriormente, discutido e aprovado em primeiro tumo por dez votos a zero. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 905/99 que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, pela adesão do Município ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica. Durante a discussão do projeto várias questões pertinentes à área da saúde foram expostas, especialmente a distribuição de medicamentos no ambu- latório do hospital. Por estas questões alguns vereadores solicitaram que o projeto não fosse apreciado nesta data. O Sr. Presidente consultou o Plenário: apenas a vereadora Sofia absteve-se, os outros vereadores con- cordaram com o adiamento da votação. Foi também redigido um requeri- mento solicitando a convocação do Sr. Rosimar Donizete da Silva, para prestar informações referentes ao Departamento de Saúde. Este requeri- mento, de nº 14/99, foi aprovado por dez votos a zero. Também por dez votos a zero, foram aprovadas a indicação 15/99 e a moção 02/99, do ve- reador Carlos Alberto de Faria, solicitando reforma no calçamento da Rua Severiano Rabelo e votos de pesar pelo falecimento de D. Ismerinda Cae- tano Leal. O Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Delibera- ção nº 01/99, enviada pelo Tibunal de Contas de MG, sobre a sistemática de remuneração dos agentes políticos municipais e, solicitou que os verea- dores analisem e participem de uma reunião para discutirem o assunto. O vereador José Geraldo de Castro pediu ao Sr. Presidente que reserve um tempo na próxima reunião para que ele faça um pronunciamento. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encer- 45 rada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será sub- metida à apreciação do plenário e, se aprovada segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. Doi - Presidente ; Za 2 Osé Luís Alves Vereador Ma eme Pedro Nunes Vereador Sofia Aparecida de Castro Melo Vereadora o Enio Rabelo - Vice-presidente Anderson Rodarte Lopes Vereador José Geraldo de Castro Vereador ) “D AR uu on sé Rodrigues Primo Vereador Vicente Gonçalves de Oliveira Vereador