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← Pains (MG)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 1999-10-04
native_id220

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

Ata da 16º reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains-
MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada
aos quatro dias do mês de outubro de 1999. As dezenove horas reuni-se 0
Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita
a chamada que constatou a presença de todos os edis. Havendo, portanto,
quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determi-
nou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e
votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, foram analisadas as se-
guintes proposições: segunda votação do Projeto de Lei: 900/99 que decla-
ra de utilidade pública a “Associação de Moradores de Vila Costina” e do
Projeto de Lei 905/99 que dispõe sobre abertura de crédito especial pela a-
desão ao plano estadual de assistência farmacêutica; ambos ficando apro-
vados por dez votos a zero. O Projeto de Lei 906/99 que altera dispositivos
da Lei 755/95 - FAPEM , foi discutido e levado a primeira votação, sendo
aprovado por seis votos a quatro; votaram contra este projeto os vereado-
res: Carlos Alberto, José Rodrigues, Pedro Nunes e Sofia. Indicação 18/99,
do vereador Ênio Rabelo, que solicita horário especial para atendimento
aos aposentados e pagamento em dia para todos os funcionários da Prefei-
tura, esta foi aprovada por dez votos a zero. O senhor presidente solicitou a
leitura e distribuiu às comissões os seguintes projetos de leis: 907/99 —
Subvenção à Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais
de Pains; 908/99 — Estima a receita e fixa a despesa para o 2000; 909/99
— Concessão de subvenções, 910/99 — Institui anexo à lei 845/99; 911/99 —
Plano Plurianual; 912/99 — Utilidade pública da Associação de Radio-
difusão e Serviços Sociais de Pains. Nesta reunião esteve presente o Sr.
Márcio José do Couto, Chefe de Gabinete da Prefeitura, que respondeu
sobre a cobrança de combustível para transporte de pacientes na am-
bulância. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse la-vrada a presente
ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue as-
sinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta.
Copuabo
José Luis Goulart - Presidente
51
adido
Ênio Rabelo - Vice-presidente
Anderson Rodarte TEA
Vereador
José Geraldo de Castro
Vereador
José Luis Alves
Vereador
Í A
LÁ
Pedro Nunes
Vereador
Vereador
Vereadora
52

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