| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 1999-10-04 |
| native_id | 220 |
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Ata da 16º reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains- MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada aos quatro dias do mês de outubro de 1999. As dezenove horas reuni-se 0 Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os edis. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determi- nou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, foram analisadas as se- guintes proposições: segunda votação do Projeto de Lei: 900/99 que decla- ra de utilidade pública a “Associação de Moradores de Vila Costina” e do Projeto de Lei 905/99 que dispõe sobre abertura de crédito especial pela a- desão ao plano estadual de assistência farmacêutica; ambos ficando apro- vados por dez votos a zero. O Projeto de Lei 906/99 que altera dispositivos da Lei 755/95 - FAPEM , foi discutido e levado a primeira votação, sendo aprovado por seis votos a quatro; votaram contra este projeto os vereado- res: Carlos Alberto, José Rodrigues, Pedro Nunes e Sofia. Indicação 18/99, do vereador Ênio Rabelo, que solicita horário especial para atendimento aos aposentados e pagamento em dia para todos os funcionários da Prefei- tura, esta foi aprovada por dez votos a zero. O senhor presidente solicitou a leitura e distribuiu às comissões os seguintes projetos de leis: 907/99 — Subvenção à Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais de Pains; 908/99 — Estima a receita e fixa a despesa para o 2000; 909/99 — Concessão de subvenções, 910/99 — Institui anexo à lei 845/99; 911/99 — Plano Plurianual; 912/99 — Utilidade pública da Associação de Radio- difusão e Serviços Sociais de Pains. Nesta reunião esteve presente o Sr. Márcio José do Couto, Chefe de Gabinete da Prefeitura, que respondeu sobre a cobrança de combustível para transporte de pacientes na am- bulância. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse la-vrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue as- sinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. Copuabo José Luis Goulart - Presidente 51 adido Ênio Rabelo - Vice-presidente Anderson Rodarte TEA Vereador José Geraldo de Castro Vereador José Luis Alves Vereador Í A LÁ Pedro Nunes Vereador Vereador Vereadora 52