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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 1999-11-16
native_id223

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Ata da 19º reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains-
MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada
aos dezesseis dias do mês novembro de 1999. Às dezenove horas reuni-se
o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi fei-
taa chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Ander-
son Rodarte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, José Luís
Alves, José Luís Goulart, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e
Vicente Gonçalves de Oliveira. Estando ausentes: Ênio Rabelo e José Ge-
raldo de Castro. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente,
declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata
anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada por oito votos a
zero. A seguir, o Sr. Presidente solicitou a leitura e, posteriormente, enca-
minhou à comissão competente, o Veto aposto ao Projeto de Lei 906/99,
que dispõe sobre alterações na Lei 755-FAPEM. Logo após, foi apresenta-
do para apreciação o Projeto de Resolução 01/99 que dispõe sobre altera-
ções no Regimento Interno da Casa, prorrogando o mandato dos atuais
membros da Mesa. Após ampla discussão o Sr. Presidente levou à votação
o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que solicitou ar-
quivamento do projeto. O parecer foi rejeitado por cinco votos a três; fo-
ram favoráveis ao parecer os vereadores: Anderson, Eduardo e José Luís
Alves. Tendo sido o parecer rejeitado o Sr. Presidente levou à votação o
Projeto de Resolução que foi rejeitado por não conseguir o quorum previs-
to para alterações no Regimento Interno. O projeto obteve cinco votos fa-
voráveis e três contrários dos vereadores: Anderson, Eduardo e José Luís
Alves. O vereador Carlos Alberto solicitou que se constasse em ata a au-
sência do parecer jurídico no projeto de resolução acima. Também foi li-
da, discutida e aprovada por oito votos a zero, a Moção 03/99, do vereador
José Rodrigues, que parabeniza o Sr. Sânzio Geovane Montesserat, novo
Comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar. Esteve presente nesta reu-
nião e fez parte da Mesa o Sargento Donizete Tomé Fonseca que esclare-
ceu sobre assuntos referentes ao Destacamento de Polícia local. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à
apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores
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presentes à reunião de aprovação desta.
di á '
José Luís Goi - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente
Anderson Rodarte Gde
Vereador
José Geraldo de Castro
Vereador
Hosé Luís Alves
2º Secretário
Pedro Nunes
Vereador
DX —
Sofia Aparecida de Castro Melo
Vereadora
Vereador
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