| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 1999-11-16 |
| native_id | 223 |
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Ata da 19º reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains- MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês novembro de 1999. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi fei- taa chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Ander- son Rodarte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, José Luís Alves, José Luís Goulart, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira. Estando ausentes: Ênio Rabelo e José Ge- raldo de Castro. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada por oito votos a zero. A seguir, o Sr. Presidente solicitou a leitura e, posteriormente, enca- minhou à comissão competente, o Veto aposto ao Projeto de Lei 906/99, que dispõe sobre alterações na Lei 755-FAPEM. Logo após, foi apresenta- do para apreciação o Projeto de Resolução 01/99 que dispõe sobre altera- ções no Regimento Interno da Casa, prorrogando o mandato dos atuais membros da Mesa. Após ampla discussão o Sr. Presidente levou à votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que solicitou ar- quivamento do projeto. O parecer foi rejeitado por cinco votos a três; fo- ram favoráveis ao parecer os vereadores: Anderson, Eduardo e José Luís Alves. Tendo sido o parecer rejeitado o Sr. Presidente levou à votação o Projeto de Resolução que foi rejeitado por não conseguir o quorum previs- to para alterações no Regimento Interno. O projeto obteve cinco votos fa- voráveis e três contrários dos vereadores: Anderson, Eduardo e José Luís Alves. O vereador Carlos Alberto solicitou que se constasse em ata a au- sência do parecer jurídico no projeto de resolução acima. Também foi li- da, discutida e aprovada por oito votos a zero, a Moção 03/99, do vereador José Rodrigues, que parabeniza o Sr. Sânzio Geovane Montesserat, novo Comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar. Esteve presente nesta reu- nião e fez parte da Mesa o Sargento Donizete Tomé Fonseca que esclare- ceu sobre assuntos referentes ao Destacamento de Polícia local. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores 57 presentes à reunião de aprovação desta. di á ' José Luís Goi - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente Anderson Rodarte Gde Vereador José Geraldo de Castro Vereador Hosé Luís Alves 2º Secretário Pedro Nunes Vereador DX — Sofia Aparecida de Castro Melo Vereadora Vereador 58