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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 1999-11-29
native_id224

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

Ata da 10º reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Pains-MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea-
lizada aos vinte e nove dias do mês novembro de 1999. Às vinte horas
reuni-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira-
mente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas da Vereadora
Sofia. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou
aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que,
levada em discussão e votação, foi aprovada por nove votos a zero. A se-
guir, o Sr. Presidente solicitou a leitura e levou à deliberação do plenário
as matérias seguintes, para as quais esta reunião foi convocada. Veto ao
projeto de Lei 906/99 — que altera dispositivos da Lei 755 (FAPEM), este
foi rejeitado em escrutínio secreto por sete votos a três. Projeto de Lei
908/99 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000
sendo este aprovado com uma emenda por nove votos a zero. Registre-se
que a emenda foi aprovada por cinco votos a quatro. Votaram contra ela
os vereadores: Carlos, José Rodrigues, Pedro e Vicente; estes vereadores
votaram a favor do Projeto de Lei 909/99 que autoriza a concessão de
subvenções e auxílios financeiros, no entanto este projeto foi rejeitado por
cinco votos a quatro. O Projeto de Lei 910/99 que institui anexo à lei
845/99 — Diretrizes Orçamentárias foi também levado em votação e apro-
vado por nove votos a zero. Foram feitas as seguintes leituras: do ofício
102/99 solicitando que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei
911/99 — Plano Plurianual e o Projeto de Resolução 02/99 — que trata de
alteração no Regimento Interno, sendo que o Sr. Presidente, posterior-
mente, encaminhou-o à comissão competente. Nada mais havendo a tratar
o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e deter-
minou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do
plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes à reu-
nião de aprovação desta.
José Luís Goulart - Presidente Ênio Rabelo Vice-presidente
59
3)
6 da Silva
1º Secretári PO
Vereador
2º Secretário
XxX
Pedro Nunes
Vereador
[ Sa ndo de Castro Melo
Vereadora
60
Mo Reto
Anderson Rodarte Lope |
Vereador
José Geraldo de Castro
Vereador
rd
N x rá
; (
osé Rodrighes Primo
Vereador
7) » AS 2
aci Lica de Oliveira
Vereador

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