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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 1999-12-06
native_id225

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Ata da 20º reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains-
MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada
aos seis dias do mês dezembro de 1999. Às vinte horas reuni-se o Legisla-
tivo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a cha-
mada que constatou a ausência apenas do Vereador Pedro Nunes . Haven-
do, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a
reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada
em discussão e votação, foi aprovada por nove votos a zero. A seguir, O
Sr. Presidente solicitou a leitura de correspondências recebidas e levou à
deliberação do plenário as matérias seguintes: Projeto de Lei 908/99 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 sendo este
aprovado em segundo turno por nove votos a zero. Projeto de Lei 909/99
que autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros, este projeto
foi rejeitado por cinco votos a quatro. Votaram a favor do projeto os ve-
readores: Carlos, José Rodrigues, Sofia e Vicente. O Projeto de Lei 910/99
que institui anexo à lei 845/99 — Diretrizes Orçamentárias foi também
levado em votação e aprovado por nove votos a zero. O Requerimento
20/99, que requer ao Sr. Presidente o cumprimento das normas regimentais
quanto às votações em escrutínio secreto, foi aprovado por cinco votos a
quatro foram contra este requerimento os vereadores: Anderson, Eduardo,
Enio e José Geraldo. Os requerimentos seguintes foram aprovados por no-
ve votos a zero: Reguerimento 21/99, solicitando que se oficie ao Superin-
tendente do Banco do Brasil pedindo providências para diminuir o tempo
de permanência dos clientes na fila dos caixas. Requerimento 22/99, do
vereador José Luís Alves, solicitando ofício ao DER/MG para colocação
de abrigo de passageiros no trevo do Bairro Alvorada. Requerimento 23/99
dos vereadores Eduardo e Ênio, parabenizando o SAAE pela melhorias no
sistema de captação e tratamento de água. Indicação 22/99, do vereador
Carlos Alberto de Faria, pedindo providências para limpeza em volta dos
postos telefônico e de saúde, da comunidade de Capoeirão. O vereador
Eduardo da Silva entregou ao Sr. Presidente e solicitou a leitura de comu-
nicado solicitando o registro de chapa para concorrer às eleições para Me-
sa Diretora. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de De-
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us, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente
ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue
assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta.
José Luís Goulart - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente
x
Anderson Rodarte Lopes
Vereador
O; e Geraldo de So
Vereador Vereador
Ç
José Luis Alves |
2º Secretário
Pedro Nunes icente Gónçalves de Oliveira
Vereador Vereador
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