| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 1999-12-06 |
| native_id | 225 |
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Ata da 20º reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains- MG, da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada aos seis dias do mês dezembro de 1999. Às vinte horas reuni-se o Legisla- tivo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a cha- mada que constatou a ausência apenas do Vereador Pedro Nunes . Haven- do, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente, declarou aberta a reunião e determinou que fosse feita a leitura da ata anterior que, levada em discussão e votação, foi aprovada por nove votos a zero. A seguir, O Sr. Presidente solicitou a leitura de correspondências recebidas e levou à deliberação do plenário as matérias seguintes: Projeto de Lei 908/99 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 sendo este aprovado em segundo turno por nove votos a zero. Projeto de Lei 909/99 que autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros, este projeto foi rejeitado por cinco votos a quatro. Votaram a favor do projeto os ve- readores: Carlos, José Rodrigues, Sofia e Vicente. O Projeto de Lei 910/99 que institui anexo à lei 845/99 — Diretrizes Orçamentárias foi também levado em votação e aprovado por nove votos a zero. O Requerimento 20/99, que requer ao Sr. Presidente o cumprimento das normas regimentais quanto às votações em escrutínio secreto, foi aprovado por cinco votos a quatro foram contra este requerimento os vereadores: Anderson, Eduardo, Enio e José Geraldo. Os requerimentos seguintes foram aprovados por no- ve votos a zero: Reguerimento 21/99, solicitando que se oficie ao Superin- tendente do Banco do Brasil pedindo providências para diminuir o tempo de permanência dos clientes na fila dos caixas. Requerimento 22/99, do vereador José Luís Alves, solicitando ofício ao DER/MG para colocação de abrigo de passageiros no trevo do Bairro Alvorada. Requerimento 23/99 dos vereadores Eduardo e Ênio, parabenizando o SAAE pela melhorias no sistema de captação e tratamento de água. Indicação 22/99, do vereador Carlos Alberto de Faria, pedindo providências para limpeza em volta dos postos telefônico e de saúde, da comunidade de Capoeirão. O vereador Eduardo da Silva entregou ao Sr. Presidente e solicitou a leitura de comu- nicado solicitando o registro de chapa para concorrer às eleições para Me- sa Diretora. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de De- 61 us, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes à reunião de aprovação desta. José Luís Goulart - Presidente Enio Rabelo - Vice-presidente x Anderson Rodarte Lopes Vereador O; e Geraldo de So Vereador Vereador Ç José Luis Alves | 2º Secretário Pedro Nunes icente Gónçalves de Oliveira Vereador Vereador 62