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← Pains (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2000-04-17
native_id238

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de
Pains(MG), da quarta sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea-
lizada aos dezessete dias do mês de abril de 2000. Às dezenove horas
reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira-
mente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereado-
res. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em
nome de Deus, aberta a reunião e levou à apreciação do plenário a ata da
sessão anterior que foi discutida e aprovada à unanimidade de votos . A
seguir foram feitas as leituras das seguintes correspondências: Balanço Pa-
trimonial do exercício de 1999 da APAE — Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pains; comunicado do Ministério da Educação de
liberação de recursos ao Município. Na oportunidade a vereadora Sofia
comunicou que a APAE ainda não recebeu recursos da Prefeitura para a
merenda escolar. O Sr. Presidente solicitou também a leitura, dando início
à tramitação, do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas referente
ao exercício de 1997 e encaminhou-o à Comissão de Finanças e Orçamen-
to. Solicitou a leitura do projeto de lei 918/2000 que dispõe sobre operação
de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e, estando
este projeto com pedido de urgência especial levou-se para apreciação do
plenário tal pedido que foi rejeitado por sete votos a três, foram favoráveis
à urgência os vereados Sofia, José Rodrigues e Pedro. O vereador Eduardo
da Silva disse que entrou em contato com o Coordenador do programa
SOMMA e que ele afirmou não existirem, atualmente, projetos de
financiamento. Logo após foi feita a leitura do Projeto de Lei 919/2000
que dispõe sobre termo de confissão de dívida com a Emater. E o projeto
de lei 917/2000 que institui o dia municipal do rio foi levado em primeira
votação, ficando aprovado por dez votos a zero. Também foi aprovado à
unanimidade o requerimento 02/2000 do vereador Anderson Rodarte
Lopes, solicitando ao Sr. Prefeito o número de funcionários contratados e
concursados, em atividade e os inativos da Prefeitura. O Sr. Presidente
convocou uma reunião extraordinária para o dia vinte e quatro do corrente
para apreciação dos projetos de leis 917/2000 e 919/2000 e outra reunião
para o dia vinte e seis do corrente para apreciação em segundo tumo do
projeto de lei 919 e do 918. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente,
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em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse
lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se
aprovada, segue assinada pelos vereadores.
Caflos Alberto de Faria
esidente
osé Ro
Vice-presidente
Anderson Rodarte Lopes
Vereador
Lo luto .
E ilva Ênio Rabelo
Vereador Vereador
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osé Geraldo de Castro Sosé Luis Alves
Vereador Vereador
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José Luís Goulart Pedro Nunes
Vereador 2º Secretário
1 Sofi ii ecida de Castro Melo
Vereadora
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