| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2000-04-17 |
| native_id | 238 |
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Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da quarta sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos dezessete dias do mês de abril de 2000. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira- mente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereado- res. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e levou à apreciação do plenário a ata da sessão anterior que foi discutida e aprovada à unanimidade de votos . A seguir foram feitas as leituras das seguintes correspondências: Balanço Pa- trimonial do exercício de 1999 da APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains; comunicado do Ministério da Educação de liberação de recursos ao Município. Na oportunidade a vereadora Sofia comunicou que a APAE ainda não recebeu recursos da Prefeitura para a merenda escolar. O Sr. Presidente solicitou também a leitura, dando início à tramitação, do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas referente ao exercício de 1997 e encaminhou-o à Comissão de Finanças e Orçamen- to. Solicitou a leitura do projeto de lei 918/2000 que dispõe sobre operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e, estando este projeto com pedido de urgência especial levou-se para apreciação do plenário tal pedido que foi rejeitado por sete votos a três, foram favoráveis à urgência os vereados Sofia, José Rodrigues e Pedro. O vereador Eduardo da Silva disse que entrou em contato com o Coordenador do programa SOMMA e que ele afirmou não existirem, atualmente, projetos de financiamento. Logo após foi feita a leitura do Projeto de Lei 919/2000 que dispõe sobre termo de confissão de dívida com a Emater. E o projeto de lei 917/2000 que institui o dia municipal do rio foi levado em primeira votação, ficando aprovado por dez votos a zero. Também foi aprovado à unanimidade o requerimento 02/2000 do vereador Anderson Rodarte Lopes, solicitando ao Sr. Prefeito o número de funcionários contratados e concursados, em atividade e os inativos da Prefeitura. O Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia vinte e quatro do corrente para apreciação dos projetos de leis 917/2000 e 919/2000 e outra reunião para o dia vinte e seis do corrente para apreciação em segundo tumo do projeto de lei 919 e do 918. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, 86 em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores. Caflos Alberto de Faria esidente osé Ro Vice-presidente Anderson Rodarte Lopes Vereador Lo luto . E ilva Ênio Rabelo Vereador Vereador css ) Ed a do Pio os j mid mt osé Geraldo de Castro Sosé Luis Alves Vereador Vereador 4 * lets / José Luís Goulart Pedro Nunes Vereador 2º Secretário 1 Sofi ii ecida de Castro Melo Vereadora 87