| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2000-06-12 |
| native_id | 244 |
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Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da quarta sessão legislativa, da décima quarta legislatura, realizada aos doze dias do mês de junho de 2000. Às dezenove horas reuniu-se o Le- gislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença dos seguintes vereadores: Anderson Ro- darte Lopes, Carlos Alberto de Faria, Eduardo da Silva, Ênio Rabelo, José Geraldo de Castro, José Luís Alves, José Luís Goulart, Pedro Nunes, Sofia Aparecida de Castro Melo e Vicente Gonçalves de Oliveira. Estando ausen te apenas o vereador José Rodrigues Primo. Havendo assim, quorum regi- mental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e le- vou à apreciação do plenário a ata da sessão anterior que foi discutida e a- provada por oito votos a zero. Em seguida o Sr. Presidente colocou para discussão e votação os seguintes projetos de leis: Projeto de Lei 921/2000, que trata de subvenção à Banda de Música Santa Cecília. Projeto de Lei 922/2000, que dispõe sobre subvenção à Associação de Radiodifusão e Serviços Sociais de Pains. Projeto de Lei 923/2000, dispondo sobre decla- ração de utilidade pública da Associação de Radiodifusão e Serviços Soci- ais de Pains. Projeto de Lei 924/2000, do vereador José Luís Alves, dispon pondo sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Alvorada. Estes quatro projetos foram aprovados em primeiro tumo por oito votos a zero. Passou-se então à leitura , discussão e votação dos processos referentes às prestações de contas do Município de Pains, dos exercícios de 1994, 1995, 1997 e 1998. Foram lidos dentre outros os seguintes documentos: ofícios e pareceres do Tribunal de Contas do Esta- do de Minas Gerais, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e dos seguintes projetos de Decretos Legislativos por ela apresentados. O projeto de Decreto Legis- lativo 35/2000 que dispõe sobre aprovação das contas do Município, refe- rentes ao exercício de 1994 foi aprovado por dez votos a zero. O projeto de Decreto Legislativo 36/2000 que dispõe sobre aprovação das contas do Município, referentes ao exercício de 1995 foi aprovado por dez votos a zero. O projeto de Decreto Legislativo 37/2000 que dispõe sobre aprova- ção das contas do Município, referentes ao exercício de 1997 foi aprovado por nove votos a um. O projeto de Decreto Legislativo 38/2000 que dispõe 98 sobre aprovação das contas do Município, referentes ao exercício de 1998 foi aprovado por nove votos a um. O vereador José Geraldo de Castro foi o voto contrário aos projetos de decreto legislativo 37 e 38. As contas do Município de Pains, referentes aos quatro exercícios foram assim aprova- das sem nenhuma ressalva. A vereadora Sofia Aparecida de Castro Melo solicitou ao Sr. Presidente cópia das atas das duas reuniões anteriores. Na- da mais havendo a tratar o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou en- cerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nesta. -) Pedro Nunes 2º Secretário derson Rodarte Lopes Vereador Enio Rabelo Vereador Vereador osé Luís Alves José Luís Goulart Vereador Vereador GE . G. Castro - Vereador