| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2000-12-04 |
| native_id | 259 |
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Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Munici- pal de Pains (MG), da quarta sessão legislativa, da décima quarta legislatu- ra, realizada em quatro de dezembro de 2000. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi fei- ta a chamada que constatou a ausência apenas do vereador José Luís Al- ves. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e levou em votação a ata da sessão anterior que foi discutida e aprovada por oito votos a zero. Foi lida uma corres- pondência do Ministério da Educação comunicando o repasse de verba da merenda escolar e o ofício 86/2000, do Chefe do Executivo, solicitando que seja retirado de tramitação o projeto de lei 920/2000. Em seguida o Sr. Presidente levou à apreciação do plenário as seguintes proposições: a Proposta orçamentária para o exercício de 200! e o Projeto de lei 931/2000 que cria normas de preservação do Rio São Miguel foram apro- vados em segundo tumo por nove votos a zero. O Projeto de Lei 934/2000 que trata de alteração na lei 860/2000 — Conselho de Alimentação Escolar foi também apreciado pelo plenário e aprovado em caráter de urgência es- pecial por nove votos a zero. O Projeto de Lei 933/2000 que trata de alte- ração na Lei 851/99 foi lido; e, tendo sua urgência especial negada por cin- co votos a quatro foi encaminhado às Comissões para os devidos parece- res. Foi aprovado ainda por nove votos a zero a Moção 03/2000 que emite voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gilmar da Silva Lara. Nada mais ha- vendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nesta reunião e naquela em que esta ata for votada. arlos Alberto de Faria Presidente Anderson Rodarte Lopes 1º Secretário Vereador É oa Vicente fãonçalves de Oliveira 128 Ed do a Enio Rabelo Eduardo da Silva Vereador Vereador osé Geraldo de Castro José Luís Goulart Vereador Vereador Á. as Pedro Nunes Vereador 129