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← Pains (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2000-12-04
native_id259

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Munici-
pal de Pains (MG), da quarta sessão legislativa, da décima quarta legislatu-
ra, realizada em quatro de dezembro de 2000. Às dezenove horas reuniu-se
o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi fei-
ta a chamada que constatou a ausência apenas do vereador José Luís Al-
ves. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião e levou em votação a ata da sessão anterior
que foi discutida e aprovada por oito votos a zero. Foi lida uma corres-
pondência do Ministério da Educação comunicando o repasse de verba da
merenda escolar e o ofício 86/2000, do Chefe do Executivo, solicitando
que seja retirado de tramitação o projeto de lei 920/2000. Em seguida o
Sr. Presidente levou à apreciação do plenário as seguintes proposições: a
Proposta orçamentária para o exercício de 200! e o Projeto de lei
931/2000 que cria normas de preservação do Rio São Miguel foram apro-
vados em segundo tumo por nove votos a zero. O Projeto de Lei 934/2000
que trata de alteração na lei 860/2000 — Conselho de Alimentação Escolar
foi também apreciado pelo plenário e aprovado em caráter de urgência es-
pecial por nove votos a zero. O Projeto de Lei 933/2000 que trata de alte-
ração na Lei 851/99 foi lido; e, tendo sua urgência especial negada por cin-
co votos a quatro foi encaminhado às Comissões para os devidos parece-
res. Foi aprovado ainda por nove votos a zero a Moção 03/2000 que emite
voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gilmar da Silva Lara. Nada mais ha-
vendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que será submetida à
apreciação do plenário e, se aprovada, segue assinada pelos vereadores
presentes nesta reunião e naquela em que esta ata for votada.
arlos Alberto de Faria
Presidente
Anderson Rodarte Lopes
1º Secretário Vereador
É oa
Vicente fãonçalves de Oliveira
128
Ed
do a
Enio Rabelo Eduardo da Silva
Vereador Vereador
osé Geraldo de Castro José Luís Goulart
Vereador Vereador
Á. as
Pedro Nunes
Vereador
129

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