| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 1999-01-21 |
| native_id | 261 |
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Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains(MG), da terceira sessão legislativa, da décima quarta legislatura, rea- lizada aos vinte e um dias do mês de janeiro de 1999. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeira- mente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os edis. Ha- vendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, dando seguimento, ele pediu que fosse lida a ata da reunião anterior que foi aprovada por dez votos a zero, após ser cor- rigida a composição da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Pos- teriormente, já colocado em discussão o Projeto de Lei 893/98 do Chefe do Executivo que dispõe sobre autorização para ceder em comodato à APAE até 1.037 metros quadrados de um terreno urbano, incluindo parte de uma área já construída. Depois de lido o parecer do assessor jurídico da Câma- ra Municipal, os presidentes da comissões de Legislação, Justiça e Reda - ção, Anderson Rodarte Lopes e de Educação, Saúde e Assistência, Sofia Aparecida de Castro Melo, manifestaram-se verbalmente favoráveis à a- provação do Projeto e, em seguida o Sr. Presidente colocou o Projeto nº. 893/98 em votação, ficando aprovado por dez votos a zero. Dando conti- nuidade à Reunião, o Sr. Presidente comunicou à vereadora Sofia Apareci- da de Castro Melo que estava providenciando a prestação de contas solici- tada pela mesma na reunião anterior. Em seguida deixou livre a palavra e na oportunidade manifestaram-se os seguintes vereadores: Carlos Alberto de Faria pediu que fossem convocados os responsáveis pelas áreas de Saú- de e Transportes do Município para fazerem alguns esclarecimentos. O ve- reador José Geraldo de Casto solicitou, também, que fosse convocado o chefe de Obras da zona rural para o mesmo fim. Nada mais havendo a tra- tar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme e aprovada, se- gue assinada pelos vereadores. Exiardo José Luís Goulart - Presidente Ênio Rabelo - Vice-presidente Sofi Ap ecida de Castro Melo ———— Xx————— José Geraldo de Castro cg too Juego ds no f José Rodrigues Primo onçalves de Oliveira