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← Pains (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2007-07-02
native_id33

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da
terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 02 de
julho de 2007. Às dezessete horas e quinze minutos reuni-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada, que constou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus
aberta a sessão. O Sr. Secretário fez a leitura do Projeto de Resolução
04/2007, que dispõe sobre a Câmara itinerante. O Sr. Secretário procedeu
com a leitura dos Requerimentos: Requerimento 22/2007, solicita pedido de
urgência no Projeto de Lei 1136/2007. Requerimento 23, pede regime de
urgência no Projeto de Lei 1146/2007. Requerimento 24, solicita regime de
urgência no Projeto de Lei 1148/2007. Requerimento 25, solicita regime de
urgência nos Projetos de Decreto Legislativo 07 e 08/2007. Todos estes
requerimentos foram aprovados por oito votos a zero. Em primeira
discussão: Projeto de Lei 1145/2007, que dispõe sobre a contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos do Município de
Pains. Projeto de Lei 1147/2007, assegura o pagamento de meia-entrada,
aos maiores de 50 anos, em estabelecimentos culturais e de lazer do
Município de Pains. Em primeira discussão e votação os projetos abaixo
mencionados: Projeto de Lei 1136/2007, que autoriza o executivo a outorgar
escrituras de doação de lote no Bairro Alvorada. Projeto de Lei 1146/2007,
que altera a denominação da Travessa Doresópolis para Rua Antônio Ribeiro
Sobrinho. Projeto de Lei 1148/2007, que autoriza o Executivo Municipal a
outorgar escritura de doação de lotes à Associação de Moradores do Bairro
Alvorada. Projeto de Decreto Legislativo O7 e 08/2007, que concedem
Títulos de Cidadão Honorário a respectivamente o Sr. Nilson Guimarães
Santos e a Sra. Ana Paula Ferreira de Oliveira. Os projetos acima
mencionados foram todos aprovados por oito votos a zero. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, encerrada a
sessão.
Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado
Presidente Vice — Presidente
£
ares Câmbraia Pe aim da Costa
º Secretáfio 2º Secretário
Dot8 palmo acl
Giovanni/Ferreira da Silva Joel Isaltino da Silva
Vereador
LOS , Go
José Geraldo de Castro
Vereador
Tânia Ribeiro Espino Villarreal
Vereadora

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