| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2007-07-02 |
| native_id | 33 |
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Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 02 de julho de 2007. Às dezessete horas e quinze minutos reuni-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada, que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a sessão. O Sr. Secretário fez a leitura do Projeto de Resolução 04/2007, que dispõe sobre a Câmara itinerante. O Sr. Secretário procedeu com a leitura dos Requerimentos: Requerimento 22/2007, solicita pedido de urgência no Projeto de Lei 1136/2007. Requerimento 23, pede regime de urgência no Projeto de Lei 1146/2007. Requerimento 24, solicita regime de urgência no Projeto de Lei 1148/2007. Requerimento 25, solicita regime de urgência nos Projetos de Decreto Legislativo 07 e 08/2007. Todos estes requerimentos foram aprovados por oito votos a zero. Em primeira discussão: Projeto de Lei 1145/2007, que dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos do Município de Pains. Projeto de Lei 1147/2007, assegura o pagamento de meia-entrada, aos maiores de 50 anos, em estabelecimentos culturais e de lazer do Município de Pains. Em primeira discussão e votação os projetos abaixo mencionados: Projeto de Lei 1136/2007, que autoriza o executivo a outorgar escrituras de doação de lote no Bairro Alvorada. Projeto de Lei 1146/2007, que altera a denominação da Travessa Doresópolis para Rua Antônio Ribeiro Sobrinho. Projeto de Lei 1148/2007, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de lotes à Associação de Moradores do Bairro Alvorada. Projeto de Decreto Legislativo O7 e 08/2007, que concedem Títulos de Cidadão Honorário a respectivamente o Sr. Nilson Guimarães Santos e a Sra. Ana Paula Ferreira de Oliveira. Os projetos acima mencionados foram todos aprovados por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Presidente Vice — Presidente £ ares Câmbraia Pe aim da Costa º Secretáfio 2º Secretário Dot8 palmo acl Giovanni/Ferreira da Silva Joel Isaltino da Silva Vereador LOS , Go José Geraldo de Castro Vereador Tânia Ribeiro Espino Villarreal Vereadora