| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2007-08-06 |
| native_id | 35 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 18 de junho de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Secretário procedeu com a leitura das correspondências, dos Projetos de Lei: 1136/2007, que trata da doação de terrenos no Bairro Alvorada. 1145/2007, que dispõe sobre a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas custeados diretamente pelo Tesouro Municipal. 1146/2007, que altera o nome da Travessa Doresópolis para Rua Sr. Antônio Ribeiro Sobrinho. 1147/2007, que assegura às pessoas com mais de 50 anos de idade e aos deficientes físicos o direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer no Município de Pains e dá outras providências. 1148/2007, autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos que menciona e dá outras providências. Projetos de Decretos Legislativos 07 e 08/2007, que concedem Título de Cidadão Honorário respectivamente ao Sr. Nilson Guimarães Santos e a Sra. Ana Paula Ferreira de Oliveira. Em seguida, o Sr. Secretário Procedeu com a leitura das proposições abaixo mencionadas: indicação 77, retirada. Indicação 78, que trata da criação e manutenção do Coral Municipal. Indicação 79, pede a colocação de uma placa no final da Rua Severiano Rabelo, que indique ser uma rua sem saída. indicação 80, solicita melhoramento da iluminação na rua Manoel Lopes no trecho entre as ruas Padre Francisco Goulart e a João Lourenço Gomide. Indicação 87, construir uma praça na comunidade do Capoeirão. Indicação 82, solicita a colocação de manilhas na entrada do Sítio do Sr. Sabino Gualberto da Costa. Indicação 83, pede para que seja colocada placas com nome das ruas no Bairro do Emidinho. indicação 84, solicita que o Executivo Municipal comunique à Cemig que mude o endereço nas contas de Luz, de Bairro Nosso Teto para Bairro do Emidinho. Indicação 85, somar esforços junto à Cemig para cortar galhos de árvores na rua Dr. Marcelo Daltro Santos. Indicação 86, pede para que o Executivo Municipal some esforços junto ao SENAI para ministrar cursos de Eletricista Industrial. Indicação 87, solicita a retirada de uma caçamba na rua Zé Cachico, e a construção de uma rede de esgoto e calçamento de 20 m de extensão. Indicação 88, patrolar as estradas na ul região da Barra e Assudinho. Indicação 89, solicita a troca de caibros dos mata-burros das seguinte localidades: 1)No Amargoso na estrada da propriedade do Sr. Luiz Tenente; 2)Na divisa das propriedades do Sr. Rêmulo e Lopes. Indicação 90, agilizar a marcação de exames solicitados aos pacientes pelos médicos do SUS. Indicação 91, pede a criação dos programas de Atenção Primaria em Saúde. Moção 40, parabeniza o Sr. Ailton Alvarino, Esposa e Filhos. Requerimento 19, solicita que o Projeto de Lei 1143/2007, tramite em regime de urgência. Requerimento 20, solicita que o Projeto de Lei 1144/2007 tramite em regime de urgência especial. Requerimento 27, solicita que os Projetos de Decretos Legislativos 04, 05 e 06/2007, tramitem em regime de urgência. Todas as proposições acima mencionadas foram aprovadas por oito votos a zero. Discussão e votação: Projeto de Lei Complementar 04/2007, que trata da criação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Projeto de Lei 1142/2007, que trata da denominação de via pública. Projeto de Lei 1143/2007, concede revisão do vencimento do operador de máquina. Projeto de Lei 1144/2007, concede subvenção social à Banda de Música Santa Cecília. Ato 05/2007, coloca o Projeto de Lei 1145/2007, em regime de urgência. Projeto de Decreto Legislativo 04,05,06/2007, que concedem títulos de Cidadão Honorário Painense a respectivamente o Sr. Liônio Ghelli, o Sr. Renato Soares, e a Sra. Érika Andrade Queiroz Soares. Todos estes projetos e o ato da mesa diretora foram aprovados por oito votos a zero. O Sr. Milton usou a palavra para falar sobre a indicação 86/2007. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. buscado O bo Touro Aacliodeo Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Présidente Vice — Presidente A son Soarés Cambraia Peáro Paim da Costa ecretário | 2º Secretário TE o Licor OA me o Cro Oca . Joel Isaltino da Silva Vereador ereador Tânia Ribeiro Espino Villarreal Vereadora