sessao nº 2

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 02 — 17/02/2019 - 22 Ordinária 
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de 
fevereiro de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Robson, 
Márcio e da vereadora Cáthya, todos se justificaram antecipadamente. O Sr. 
Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de 
número 01, em seguida esta foi aprovada por cinco votos a zero. Na sequencia, foi 
solicitada a leitura do Projeto de Lei 1648, que dispõe sobre credenciamento para uso 
de vagas para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, e o mesmo foi 
encaminhado para as comissões. Foi apresentado para votação o Veto ao Projeto de 
Lei Complementar 140, aprovado, em única discussão, por cinco votos a zero. Em 
seguida, houve apresentação do Projeto de Lei 1647, que altera o nome da Rua Brasil 
para Avenida Antônio Evangelista da Costa, aprovado em segunda votação por cinco 
votos a zero. Em primeira votação, foi apontado o Projeto de Lei Complementar 142 a 
respeito de extinção e criação de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura. As 
Comissões manifestaram seus pareceres oralmente, não indicando qualquer 
impedimento quanto à tramitação do projeto. Logo após, o mesmo foi aprovado por 
cinco votos a zero. Houve também votação, em única discussão, da Indicação 01 
solicitando a instalação de placas nas principais estradas rurais visando a devida 
sinalização dos limites do município; e Indicação 02 sobre a necessidade de 
reconstrução de calçada em frente à propriedade da Sra. "Nini Maneca", na Rua 
Tancredo Neves, onde havia uma casa com o número 359. Ambas as indicações foram 
aprovadas por cinco votos a zero. Ao final, o vereador Leonardo procedeu a entrega do 
Título de Honra ao Mérito a Heitor Henrique Silva Macedo como forma de 
reconhecimento pela sua participação no esporte, na modalidade de cadeirante no 
fisiculturismo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Ger do [der da Silva 
Presidente 
Leon Denis Farnese 
12 Secretário 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata n° 02 
Deusdédit Alves André E mar Silva Fonseca 
22 Secretário Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara Paulo Sérgio de Morais 
Vereador Vereador 
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