sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 05 — 16/03/2020 - 42 Ordinária 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de março 
de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura das atas de número 03 e 04, após deliberações, 
ambas foram aprovadas por oito votos a zero. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou 
à contadora da Casa, a Srta. Gabriela Cristina Nunes Mateus, que realizasse a 
prestação de contas referente aos meses de dezembro do ano de 2019 e, de janeiro e 
fevereiro de 2020, foram fornecidas cópias das mesmas aos senhores vereadores. Foi 
solicitada em seguida, a leitura do Requerimento da Servidora Lúcilia de Melo Paula, 
solicitando sua substituição como membro suplente do Conselho Consultivo da 
Estação Ecológica de Corumbá. O Sr Presidente questionou os demais vereadores a 
respeito, se teriam interesse na substituição, porém não houve manifestação de 
interesse por parte dos vereadores. Foi solicitada na sequencia, a leitura e o 
encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei 1650, que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder contribuição para o Sindicato dos Produtores Rurais de Pains. Foi 
apresentado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 143 que dispõe 
sobre extinção de uma vaga do cargo de Agente de Administração e criação de uma 
vaga no cargo de Agente de Finanças. Este projeto recebeu uma emenda modificativa 
em seu texto, sendo aprovada em única votação por oito votos a zero. Após as 
deliberações, o projeto emendado foi aprovado por oito votos a zero. Seguindo, foi 
apresentado o requerimento 02, solicitando tramitação em única votação para o 
Projeto de Lei 144 — Concessão de reajuste anual salarial para servidores. Tal 
requerimento foi aprovado em única discussão por oito votos a zero. Seguiu-se para 
discussão do Projeto de Lei Complementar 144, o qual recebeu uma emenda aditiva e 
modificativa, esta aprovada por oito votos a zero. O projeto emendado também foi 
aprovado por oito votos a zero. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
Deusdédit Alves André, mencionou que o piso salarial dos profissionais da educação 
ainda ficou defasado em aproximadamente 7% (sete por cento), no sentido de que, 
nos últimos anos não recebeu alterações de acordo com o índice nacional. O vereador 
Robson Soares Cambraia, propôs o envio de um requerimento ao Sr. Prefeito, visando 
obter esclarecimentos a respeito do motivo de tal índice não ter sido atualizado de 
acordo com o piso salarial nacional. O Requerimento 03 foi feito oralmente, após 
deliberações foi aprovado por oito votos a zero. Logo após, foi apresentado para 
segunda votação o Projeto de Lei 1648, que dispõ re a exis ênc. e vagas 
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Câmara de Municipal de Pains 
privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste município, sendo 
aprovado por oito votos a zero. Foi apresentado em primeira votação o Projeto de Lei 
1649, a respeito de opção por substituição à cesta básica dos servidores municipais por 
cartão magnético de vale alimentação. A este projeto foi proposta uma emenda aditiva 
em seu texto, tal emenda foi aprovada em única discussão por oito votos a zero. Após 
as deliberações, o projeto emendado foi aprovado por sete votos a favor e uma 
rejeição, o vereador Leon Denis Farnese votou contra o projeto emendado e observou 
que a opção por cartão magnético pode não trazer benefícios para os servidores, visto 
que provavelmente, não conseguirão produtos pelo mesmo valor que os oferecidos na 
cesta. Foi solicitada a alteração de data de reunião ordinária do dia 20/04/2020 para o 
dia 27/04/2020, visto que dia vinte de abril foi decretado ponto. facultativo pelo 
Executivo, todos concordaram com a alteração. Seguindo foi apresentada para votação 
a Indicação n° 11, sobre a necessidade de realizar operação tapa buracos, com reparos 
na lama asfáltica na Rua Piumhi, Bairro Vila Crispim, aprovada em seguida por oito 
votos a zero. Ao final, as servidoras da Câmara, setor da secretaria, apresentaram aos 
demais vereadores explicação a respeito do mal entendido referente a resposta ao 
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis que fariam uso da Trina Livre 
nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião 
e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
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Ger:Ido Eder da Silva 
Presidente 
Leon Denis Farnese 
1° Secretário 
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Deusdédit Alves André 
2° Secretário 
Câmara de Municipal de Pains 
Cáthya Gui 
Vereadora 
ria Goulart 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
Edfnr Silva Fonseca 
Vereador 
arcio José do Couto 
ereador 
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Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
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