sessao nº 8

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n9 09 — 18/05/2020 - 82 Ordinária 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de maio de 
2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quárum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 08, após deliberações, esta foi 
aprovada por oito votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura das 
correspondências: Os Ofícios 46 e 47, do Executivo, em resposta aos requerimentos 03 
e 05 respectivamente e Ofício n9 575 informando sobre liberação de recursos de 
convênio de repasse, referente à auxílio do Ministério do Desenvolvimento Regional. 
Também foi realizada a leitura da prestação de contas referente aos meses de 
novembro do ano de 2019, e de março e abril de 2020, os senhores vereadores 
receberam cópias das mesmas. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a leitura e o 
encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei 1652, que dispõe sobre 
alteração de limite para créditos adicionais suplementares. Passando para a votação 
das proposições, foi apresentado em segunda discussão, o Projeto de Lei 1651/2020 
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA) para o 
ano de 2021. Este projeto recebeu uma emenda modificativa / aditiva em seu texto, tal 
emenda foi aprovada por oito votos a zero, em seguida o projeto emendado também 
foi aprovado por oito votos a zero. Seguindo foram apresentadas as Indicações 15, 
solicitando recapeamento da Rua do Contorno, com atenção especial entre as 
esquinas com a Rua Pe. José Venâncio e com a Rua Formiga; 16 sobre a necessidade de 
pavimentação e iluminação do prolongamento da Rua Pedro Lopes de Melo, por um 
trecho aproximado de 600 metros, na saída para os Araújos; 17 solicitando a liberação 
do fornecimento de cestas básicas mensais aos servidores que apresentarem 
atestados médicos, durante a vigência do estado de calamidade pública; e 18, 
apontando a necessidade de manutenção nas estradas municipais nos trechos que 
ligam as vias principais às propriedades rurais. Todas as indicações foram votadas em 
única discussão e aprovadas por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada. 
eo-x_oto (5-0 01/4)-1_&1 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata de ng 09 
Geraldo Ed4 r da Silva Ro.son oares C braia 
Presidenté Vice-presidente 
aztile(id delee 
Leon Denis Farnese Deusdédit Alves André 
12 Secretário 22 Secretário 
À 
Cáthya Gui ari 
Vereadora 
Goulart 
(u-Ldc e 
mar Silva Fonseca 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara Már o José do Couto 
Vereador Ve -ador 
et,,IQ ,2 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
19