sessao nº 9

N,•ER 
Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 10 — 01/06/2020 - 9° Ordinária 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada em primeiro de junho de 2020. Ás 
dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto 
quárum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata de número 09, após deliberações, esta foi aprovada por oito 
votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 1653 
que dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo 
Municipal dos Direitos do Idoso; e também do Projeto de Lei 1654, de autoria do 
vereador Leonardo de Oliveira Lara, a respeito do uso obrigatório de máscaras, ambos 
foram encaminhados às Comissões. A respeito do Projeto de Lei 1654, seu autor, o 
vereador Leonardo requereu tramitação em única votação, sendo registrado pelo 
Requerimento 8. Seguindo houve a deliberação do Projeto de Lei 1652, que altera 
limites de créditos adicionais suplementares. As Comissões emitiram seus pareceres 
oralmente, sendo favoráveis, assim como parecer emitido pelo Assessor Jurídico da 
Casa, que também foi de acordo com o projeto. Foi apresentado o Requerimento 07, 
solicitando única votação para o referido projeto de lei, este requerimento foi 
aprovado por oito votos a zero. Na sequencia, o projeto também foi aprovado em 
única discussão, por oito votos a zero. Houve deliberação a respeito de convocação de 
uma reunião extraordinária, para o dia oito de junho, a fim de se discutir o Projeto de 
Lei 1654, que dispõe sobre uso de máscaras. Ficou acordado que esta reunião se daria 
caso não houvesse alguma medida de iniciativa do Executivo Municipal. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Gera)do Eder da Silva 
Presidente 
Leon Denis Farnese 
1° Secretário 
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Deusdédit Alves André 
2° Secretário 
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Câmara de Municipal de Pains 
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Cáthya Guim 
Vereadora 
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Goulart Edmar Silva Fonseca 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
Vereador 
árcio José do Couto 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
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