sessao nº 10

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 11 — 22/06/2020 - 102 Ordinária 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho 
de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 10, após deliberações, esta foi 
aprovada por oito votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura das 
correspondências recebidas: comunicação de cidadão a título de ouvidoria, Ofício 198 
da Promotoria Eleitoral, e comunicado de curso da Confederação Nacional de 
Municípios. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para 
as Comissões, do Projeto de Lei 1655, dispondo sobre normatização de diárias de 
viagem no Poder Legislativo. Foi solicitado pelo vereador Robson, a tramitação em 
regime de urgência especial para o referido projeto, formalizado pelo requerimento 
09. Após deliberações, o requerimento 09 foi aprovado por oito votos a zero, em 
seguida o projeto de lei 1655 também foi aprovado por oito votos a zero em única 
discussão. Seguindo, foi apresentado para votação o Projeto de Lei 1653, dispondo 
sobre criação do Conselho dos Direitos do Idoso, em relação a este projeto, foi 
solicitada, por meio de requerimento oral, a tramitação em regime de urgência 
especial. Após a aprovação do requerimento, por oito votos a zero, o projeto também 
foi aprovado em única discussão por oito votos a zero. Houve também deliberação a 
respeito de retirada do Projeto de Lei 1654, sobre o uso obrigatório de máscaras. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Geraldo Eder da Silva 
Presidente 
Leon Denis Farnese 
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A14,4„/Mt e IÁ (LA0 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 2° Secretário 
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Câmara de Municipal de Pains 
Cáthya G 
Vereadora 
Goulart Edmar Silva Fonseca 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara arcio José do Couto 
Vereador ereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
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