sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n9 12 — 03/08/2020 - 112 Ordinária 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos três dias do mês de 
agosto de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 11, após deliberações, esta foi 
aprovada por oito votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício 202, do Ministério Público a respeito do sistema 
Sisconta Eleitoral; Recomendação 006 da Promotoria Eleitoral; Ofício 02 de Deputado 
Federal a respeito da transparência na aplicação dos recursos no combate ao 
Coronavírus; e Ofício encaminhado pelo Conselho Regional de Serviço Social. Na 
sequencia, o Sr. Presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para as Comissões, 
do Projeto de Lei 1656, dispondo sobre denominação da Base Móvel do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência — SAMU; e também, do Projeto de Lei 1657, que 
autoriza a concessão de subvenção à Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de 
Paula de Pains. Foi solicitado pela vereadora Cáthya, a tramitação em regime de 
urgência especial e única votação para o referido projeto, formalizado pelo 
requerimento 12. Após deliberações, o requerimento 12 foi aprovado por oito votos a 
zero, em seguida as Comissões manifestaram, oralmente, seus pareceres sendo 
favoráveis à tramitação do processo. O projeto de lei 1657 foi aprovado por oito votos 
a zero em única discussão. Seguindo, foram apresentadas para votação as Indicações 
19, sobre a necessidade de colocação de luminárias nos postes instalados no povoado 
rural denominado Matinha; 20 a respeito de implantação de "Academia ao ar livre" na 
localidade rural do Corumbá; e 21 para que seja realizado o tratamento de esgoto 
sanitário no distrito de Vila Costina. Todas as indicações foram aprovadas por oito 
votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Ge91do [der da Silva 
Presidente 
Robson Soar Cam raia 
Vice-president 
'j t,„,ÁzJ y .1(a 24 
Câmara de Municipal de Pains 
Leon Denis Farnese Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
o • 
Cáthya duim 
Vereadora 
2° Secretário 
ria Goulart Edmar Silva Fonseca 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
Vereador 
M rcio José do Couto 
reador 
ar4,4 / --
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
25