sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n9- 13 — 17/08/2020 - 122 Ordinária 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de 
agosto de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 12, após deliberações, esta foi 
aprovada por oito votos a zero. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou à contadora da 
Casa, a Srta. Gabriela Cristina Nunes Mateus, que realizasse a prestação de contas 
referente aos meses de maio, junho e julho, foram fornecidas cópias das mesmas aos 
senhores vereadores. Seguindo, foi solicitada a leitura e o encaminhamento para as 
Comissões, do Projeto de Lei 1658, dispondo sobre alteração de nome de rua na 
localidade do Corumbá; Projeto de Lei Complementar 144 a respeito de abertura de 
vaga no cargo de Agente de Finanças do Poder Legislativo; Houve discussão a respeito 
do último projeto, no sentido que no momento não seria viável a abertura de mais 
uma vaga no quadro de funcionários do Legislativo. Foi apresentado também, o 
Projeto de Resolução 277, que autoriza a transferência de bens móveis inserviveis ao 
Executivo Municipal. O referido projeto de resolução foi aprovado em única discussão 
por oito votos a zero. Seguindo foram votadas as seguintes proposições: projeto de Lei 
1656 que dispõe sobre denominação da Base Móvel do SAMU, o Sr. Presidente 
solicitou às Comissões que manifestassem seus pareceres, os quais foram emitidos 
oralmente, sendo favoráveis à tramitação do Projeto. Após deliberações, o projeto de 
Lei 1656 foi aprovado em primeira discussão por oito votos a zero. Foram 
apresentadas em única discussão, as Indicações 22: sobre a necessidade de concessão 
de plano de saúde aos funcionários da Prefeitura; e 23, solicitando a implantação de 
"Academia ao ar livre" na comunidade rural Mina. E também a Moção 01/2020, como 
manifestação de solidariedade em virtude de falecimento dos familiares do Sr. Alisson 
Rodrigues Nunes. Todas estas proposições foram aprovadas por oito votos a zero. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Geral o [der da Silva 
PrOdente 
26 
(Fjt o son S s Ca braia 
e-presid te 
Câmara de Municipal de Pains 
Leon Denis Farnese 
12 Secretário 
Cáthya Gui 
Vereadora 
oulart 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
'k• db, 04 4 
Deusdédit Alves André 
2° Secretário 
a)-)
mar Silva Fonseca 
Vereador 
Már to José do Couto 
Ve -ador 
1 v' 4;- 1.0, 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
27