sessao nº 13

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 14 — 08/09/2020 - 13@ Ordinária 
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos oito dias do mês de 
setembro de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Leon e 
Leonardo, os mesmos se justificaram antecipadamente ao Sr. Presidente. Havendo, 
portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a 
sessão e solicitou ao vereador Deusdédit que assumisse os trabalhos como secretário. 
Foi procedida a leitura da ata de número 13, a pedido do Sr. Presidente e, após 
deliberações, esta foi aprovada por seis votos a zero. Seguindo, foi solicitada a leitura 
das correspondências recebidas: comunicado da empresa Minam M2 Barcante 
referente à participação em licitação da Prefeitura; e informativo da Caixa sobre 
crédito de recursos para construção de vestiários no estádio Batistão. O vereador 
Robson solicitou a palavra, e após concedida, requereu oralmente o envio de 
documento ao Executivo a fim de buscar esclarecimentos quanto ao procedimento da 
realização de licitação na Prefeitura. Tal requerimento foi formalizado pelo número 13, 
e após deliberações foi aprovado por seis votos a zero. Foi realizada a leitura e o 
encaminhamento para as Comissões, do Projeto de Lei 1659, dispondo sobre alteração 
na presidência do CODEMA. Também houve leitura do Projeto de Lei 1660 que dispõe 
sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2021. Foi informado pelo Executivo a ausência 
dos anexos constantes desta lei, em seguida, o vereador Robson solicitou a palavra, e 
opinou por não ser viável proceder o encaminhamento para as comissões do referido 
projeto, no momento, já que faltam os anexos. Seguindo, foi apresentado em segunda 
discussão o projeto de Lei 1656 que dispõe sobre denominação da Base Móvel do 
SAMU, sendo aprovado na sequencia por seis votos a zero. Em primeira discussão, foi 
apresentado o Projeto de Lei 1658 a respeito de alteração de nome de rua na 
localidade do Corumbá. O Sr. Presidente solicitou às Comissões que manifestassem 
seus pareceres, os quais foram emitidos oralmente, sendo favoráveis à tramitação do 
Projeto. Após deliberações, o projeto de Lei 1658 foi aprovado em primeira discussão 
por seis votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Gera o [der da Silva 
rreSICIerlIe 
/ 
son So es Cambraia 
----vice-presluerule 
28 
Câmara de Municipal de Pains 
Leon Denis Farnese Deusdédit Alves André 
19 Secretário 2° Secretário 
Cáthya Guimária Goulart 
Vereadora 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
dmar Silva Fonseca 
Vereador 
Má io José do Couto 
Ve-ador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
29