sessao nº 14

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 15 — 23/09/2020 - 14-@- Ordinária 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e três dias do mês 
de setembro de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência da vereadora 
Cáthya, a mesma se justificou antecipadamente ao Sr. Presidente. Havendo, portanto 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e 
solicitou a leitura da ata de número 14, após deliberações, esta foi aprovada por sete 
votos a zero. Seguindo, foi solicitada a leitura e o encaminhamento para as comissões 
das seguintes proposições: Projeto de Lei 1661, que dispõe sobre ampliação do limite 
para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2020; Projeto de 
Lei 1662 a respeito de compensação de valores devidos pela Prefeitura da conta da C1P 
— Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública; Projeto de Lei 1663 sobre 
alteração da Lei n2 382/1971 — Lei de criação do SAAE; e Projetos de Decretos 
Legislativos n2 199 e n2 200. Foi comunicado pelo Sr. Presidente que os anexos da Lei 
Orçamentária para 2021 ainda não foram enviados pelo Executivo, e portanto o 
projeto não será encaminhado às comissões no momento; foi informado também o 
recebimento de solicitação de informações sobre contratações e processos seletivos 
na Prefeitura, tal solicitação foi recebida por meio de correio eletrônico da Câmara. 
Seguindo, foi apresentado em segunda discussão o projeto de Lei 1658 que dispõe 
sobre denominação de rua "Antônio Sabino" na localidade do Corumbá, sendo 
aprovado por sete votos a zero. A respeito do recebimento da solicitação recebida 
requisitando informações pertinentes à Prefeitura, sobre contratações, foi deliberado 
sobre o envio do Requerimento 14, ao Executivo a fim de obter respostas para tal 
solicitação. Houve discussão a respeito do Projeto de Lei 1659, que dispõe sobre 
alteração na presidência do CODEMA. O vereador Robson solicitou a palavra e opinou 
por solicitar mais informações ao Executivo a respeito do referido projeto, sendo 
formalizado por meio de Requerimento. Após deliberações o requerimento 15 foi 
aprovado por sete votos a zero. Também foi solicitado o envio de requerimento ao 
Executivo, formalizado pelo número 16, objetivando informações sobre os valores 
arrecadados pelo município por meio da contribuição de custeio de iluminação pública 
e a relação de despesas com iluminação dos prédios públicos. Tal requerimento foi 
aprovado por sete votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada. 
Câmara de Municipal de Pains 
Sa2v￾Pre idente 
Ger o Eder da Silva son Soa esiCamb aia 
• e-presiderit 
",124m7.h/d . /14 
Leon Denis Farnese Deusdédit Alves André 
12 Secretário 2° Secretário 
)y2 v/c 
Paulo Sérgio de Morais mar Silva Fonseca 
Vereador Vereador 
art-cir (9" 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
M cio José do Couto 
V reador 
31