sessao nº 18

Câmara de Municipal de Pains 
Ata ric2 21 — 16/11/2020 - 18P Ordinária 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês 
novembro de 2020. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Robson, o 
mesmo se justificou antecipadamente ao Sr. Presidente. Havendo, portanto quórum 
regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou a 
leitura da ata de número 20. Após deliberações a ata n2 20 foi aprovada por sete votos 
a zero. Seguindo, o Sr. Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício enviado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, em resposta ao 
Requerimento 18; e comunicação de protocolo de parecer prévio referente às contas 
do exercício 2017. Na sequência, houve discussão a respeito dos Projetos de Decretos 
Legislativos, que dispõem sobre concessão de título, foi dispensada a leitura dos 
mesmos e apresentado um resumo com os nomes dos homenageados. Seguindo, 
foram apresentadas para segunda discussão as proposições: Projeto de Lei 
Complementar 146 — a respeito de alteração no Plano Diretor, aprovado por sete votos 
a zero; Projeto de Lei Complementar 147 — que dispõe sobre alteração no Código 
Tributário, aprovado por sete votos a zero. Também houve discussão a respeito do 
Projeto de Lei 1667, sobre procedimentos para licenciamento ambiental, este projeto 
foi aprovado por seis votos a favor e uma abstenção. O vereador Leonardo se absteve. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
G aldo Eder da Silva 
residente 
PIÁ,Lk i, 14d t)e-, 
Deusdédit Alves André 
29 Secretário 
zcimar Silva Fonseca 
Vereador 
42 
Leon Denis Farnese 
12 Secretário 
Cáthya Gu Goulart 
Vereadora 
Q7 L 0140 G 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
3 Àb 3,, h ‘ ->• 
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