sessao nº 2

C â m ara de M u n icip al de Pains
Ata n9 07 - 20/02/2017 - 2- ordinária
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de fevereiro de 
2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a 
sessão e, solicitou a leitura das atas de número quatro a seis que, foram votadas uma a 
uma e todas aprovadas por unanimidade. Também foi feita a ieitura dos seguintes 
expedientes: Resposta do Presidente da Câmara ao Requerimento 01/2017, convite da 
Agência Avançada do Instituto Estadual de Florestas sobre peixamento no Ribeirão dos 
Patos a ser realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e 
Parnaíba - CODEVASF. Projeto de Lei 1535 sobre consignações em folha de pagamento 
do Legislativo. Projeto de Resolução 272 dispondo sobre alteração no Regimento 
Interno no que tange a prazos para emissão de pareceres e datas das reuniões das 
comissões permanentes da Câmara. Estes dois projetos foram encaminhados para as 
comissões. Na sequência foram lidas, discutidas e votadas as seguintes proposições: 
Projeto de Lei Complementar 103 dispondo sobre reformulação na Organização 
Administrativa do Executivo e a emenda de número quatro que definiu as atribuições 
do cargo de Assessor de Programas e Projetos Especiais. A emenda foi aprovada por oito 
votos a zero. O projeto já emendado foi aprovado por seis votos a dois, votaram contra 
ele os vereadores Leonardo e Robson. Indicação 18 mostrando a necessidade de 
executar o projeto elaborado em 2011 que visa a organização do trânsito na cidade. 
Indicação 19 solicitando a instalação de quatro placas indicativas de direção da MG-170, 
BR-050, centro da cidade, etc. na Avenida Gonçalves de Melo com ruas: Severiano 
Rabelo, Manoel Lopes e João Lourenço Gomide. Indicação 20 apresentando o pedido de 
colocação de três quebra-moias nas Ruas Contorno e Doresópolis, no trecho ente a Rua 
Pe. José Venâncio e a Rua Piumhi. Indicação 21 dispondo sobre a urgente necessidade 
de instituição de um novo Código de Posturas. Indicação 22 requerendo o fornecimento 
de cestas básicas aos associados e funcionários da Associação de Catadores Amigos de 
Pains - ACAP. Indicação 23 pedindo a colocação de dois redutores de velocidade na 
estrada Pains / Terra Amarela, nas proximidades da residência do Sr. José Maria de 
Oliveira. Indicação 24 pedindo a colocação de dois redutores de velocidade na Rua 
Amador Oliveiro Simões, no Capoeirão. Indicação 25 mostrando a necessidade de roçar 
o campo de futebol do povoado rural da Mina. Indicação 26 pleiteando a soma de
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Câmara de Municipal de Pains
esforços entre a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto visando perfuração 
de um poço artesiano ou semiartesiano para atendimento das famílias da Terra 
Amarela. Indicação 27 dispondo sobre a necessidade de melhorias na estrada da Ponte 
de Terra, bem como instalação de placas indicativas de localidades. Indicação 28 
reivindicando a construção de um sanitário no Posto de Saúde do bairro Alvorada, tendo 
em vista que os pacientes (homens, mulheres e crianças) compartilham um único 
banheiro. Indicação 29 reivindicando o posicionamento da Prefeitura com o objetivo de 
melhoria do serviço de telefonia móvel no Capoeirão. Indicação 30 revelando a 
necessidade de fomentar as atividades da Associação de Moradores do Residencial 
Maria Beralda por meio da doação de um terreno para construção de sua sede e, 
preferenciaimente, cedendo outro terreno para a Fundação Painense da Criança, 
Adolescente e Idoso, disponibilizando o que é atualmente da Fundação para a 
Associação tendo em vista a localização deste terreno. Indicação 31 pleiteando a 
instalação de um semáforo na Avenida Gonçalves de Melo, esquina com as ruas João 
Lourenço Gomide e Manoel Lopes. Indicação 32 mostrando a necessidade urgente de 
canalização da Vazante no trecho entre a borracharia do Izomero e o Rio São Miguel. 
Indicação 33 pleiteando a ampliação da rede de canalização Vazante, instalando uma 
ligação na Rua Formiga. Indicação 34 pedindo a construção de uma pista de skate. 
Indicação 35 pedindo a colocação de dois redutores de velocidade na Rua Pe. José 
Venâncio. indicação 36 mostrando a necessidade de colocação de lâmpadas nos postes 
do povoado rural da Matinha. Todas as indicações foram aprovadas por oito votos a 
zero. Nesta sessão também esteve em pauta o Veto aposto ao projeto de Lei 1520/2016, 
a Lei Orçamentária de 2017, após debates e posicionamento do presidente da Comissão 
de Legislação, vereador Deusdédit, ficou definido que ele seria votado na próxima 
reunião ordinária, devido a divergências de informações quanto a titularidade e 
dimensões do terreno onde se encontra a quadra poliesportiva do povoado da Mina. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
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