sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains
Ata n2 09 - 20/03/2017 - ordinária
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de março de 
2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a 
sessão e, solicitou a leitura da ata de número oito que, foi votada e aprovada por 
unanimidade. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura de correspondências 
recebidas da Assembléia Legislativa convidando para participação em eventos e da 
EMATER enviando o relatório referente as atividades de 2016. Iniciando-se as 
deliberações foi levado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 1535 
normatizando consignações em folha de pagamento dos vereadores e servidores da 
Câmara, que foi aprovado por oito votos a zero. Logo após houve amplo debate sobre o 
Projeto de Lei 1536 que visa instituir programa de recuperação fiscal municipal. Ao texto 
original foram adicionadas três emendas. Tanto as emendas quanto o projeto foram 
aprovados por sete votos a zero. O vereador Robson absteve-se na votação. O projeto 
emendado voltará para segunda votação. Por oito votos a zero também foram 
aprovadas as seguintes proposições: Indicação 43 pedindo a instalação de placa de 
denominação na Praça Antônio Evangelista da Costa. Indicação 44 reivindicando revisão 
do valor pago a título de adicional noturno para Auxiliares de Enfermagem e de Serviços 
Gerais. Indicação 45 mostrando a necessidade de mudança do local de instalação da 
torre repetidora de televisão para avanço na qualidade do serviço. Indicação 46 
pleiteando melhorias no calçamento da Rua Joaquim Murtinho. Indicação 47 visando 
proibir a conversão de carretas, caminhões e ônibus, nas esquinas da rua Luiz Gonzaga 
com as ruas João Batista Veloso e Contorno. Requerimento 8 solicitando listagem das 
pessoas físicas e jurídicas que poderão ser alcançadas pelo Projeto de Lei 1536. Ao final 
o Sr. Presidente passou a palavra à Aryane Cristina de Faria, funcionária da biblioteca 
pública municipal que, usando o espaço da Tribuna Livre, explanou sobre o Projeto 
Super Leitores que pretende desenvolver ao longo do ano de 2017 e sobre a parceria 
que deseja fazer com a Câmara para entrega de prêmios e solicitou o apoio financeiro 
de cada vereador para aquisição dos prêmios que se consiste em livros a serem 
produzidos a partir de entrevista com a criança ganhadora. Os vereadores se 
manifestaram demonstrando boa aceitação da proposta. Quanto ao uso do espaço físico 
o Sr. Presidente também se mostrou favorável, solicitou que fosse enviado um 
requerimento, em cumprimento ao Regimento Interno e, para não haver choque de
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datas e horários com as atividades da Câmara. O Sr. Presidente convocou uma reunião 
extraordinária para a próxima segunda-feira, 27/03/2017, às 19 horas para segunda 
votação do Projeto de Lei 1536. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada.
í rJ 4 ^ -
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
ÜhJÂ tujh (Li -0^/
Geraldo Eder da Silva 
Vice-presidente
Deusdédit Alves André Leon Denis Farnese
l 9 Secretário 29 Secretário
1 B
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Robson Soares Cambraia 
Vereador
20
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