| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2007-09-17 |
| native_id | 38 |
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Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Secretário procedeu com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes proposições: Projeto de Lei 1158/2007, que trata da contratação de financiamento junto ao BNDES, para aplicação no projeto “Caminho da Escola”; Projeto de Lei 1159/2007, autoriza o Executivo Municipal regularizar doação de lotes no Bairro Alvorada I e Projeto de Lei 1160/2007, sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Logo após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São elas: Indicação 126, implantar uma creche Municipal no distrito de Vila Costina; indicação 132, somar esforços junto à Assistência Social, para que no programa “Reforma Pains”, seja incluída a casa do Sr. Vanderlei Araújo; Indicação 133, adquirir terreno para construção de uma quadra poliesportiva na Rua Bela Vista; Indicação 134, criar um cronograma de pagamento para os funcionários públicos; Indicação 135, reformar ou reconstruir uma ponte no local conhecido como Córrego da Vaca; Indicação 136, reforma ou construção da ponte próxima às localidades Manga e Barreiro; Moção 55, parabeniza a Sra. Ana Cláudia Lara pelo transcurso de seu aniversário; Moção 56, pesar pelo falecimento da Sra. Marieta Ivo Gonçalves; Requerimento 34, pede informações sobre a fiscalização do corte e transporte de bambus. Em primeira discussão os seguintes Projetos: Projeto de Resolução 06/2007, que cria o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Pains; Projeto de Resolução 07/2007, que altera artigos do Regimento Interno; Projeto de lei 1155/2007, que altera a Lei do FUNDEB; Projeto de Lei 1157/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do ensino de História de Pains no currículo escolar da rede municipal de ensino. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos. Em seguida foi lido o Despacho da Presidência, no qual o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 1158/2007, em regime de Urgência Especial, mediante deliberação do Plenário, com dispensa dos pareceres. O Sr. Secre tário procedeu a leitura do Ato 06/2007 da Mesa Diretora, co olocantio o Pp Le ando du OU Leme Projeto de Lei 1160/2007, em regime de urgência simples. O Ato foi aprovado por unanimidade. Em primeira e única discussão o Projeto de Lei 1158/2007, aprovado por oito votos a zero. Em única discussão foi votado o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 1147/2007, o Veto foi aprovado por cinco votos a quatro. Em segunda e última discussão os seguintes Projetos: Projeto de Lei 1153/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água; Projeto de Decreto Legislativo 10/2007, que concede o título de Cidadão Honorário Painense ao Sr. Donizetti Tomé Fonseca. O Sr. Presidente convidou o vereador Joel Isaltino da Silva para entregar a honraria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. bsscade (O. h tra epa ieatinos: Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Presidente Vice — Presidente 2º Secretário mo Joel Isaltino da Silva Vereador José Geraldo de Castro Máfcio José do Couto Vereador