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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2007-09-17
native_id38

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 17 de
setembro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que
constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum
regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão.
Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que
depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Secretário procedeu
com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes
proposições: Projeto de Lei 1158/2007, que trata da contratação de
financiamento junto ao BNDES, para aplicação no projeto “Caminho da
Escola”; Projeto de Lei 1159/2007, autoriza o Executivo Municipal regularizar
doação de lotes no Bairro Alvorada I e Projeto de Lei 1160/2007, sobre a
criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Logo
após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e
aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São elas:
Indicação 126, implantar uma creche Municipal no distrito de Vila Costina;
indicação 132, somar esforços junto à Assistência Social, para que no
programa “Reforma Pains”, seja incluída a casa do Sr. Vanderlei Araújo;
Indicação 133, adquirir terreno para construção de uma quadra poliesportiva
na Rua Bela Vista; Indicação 134, criar um cronograma de pagamento para
os funcionários públicos; Indicação 135, reformar ou reconstruir uma ponte
no local conhecido como Córrego da Vaca; Indicação 136, reforma ou
construção da ponte próxima às localidades Manga e Barreiro; Moção 55,
parabeniza a Sra. Ana Cláudia Lara pelo transcurso de seu aniversário;
Moção 56, pesar pelo falecimento da Sra. Marieta Ivo Gonçalves;
Requerimento 34, pede informações sobre a fiscalização do corte e
transporte de bambus. Em primeira discussão os seguintes Projetos: Projeto
de Resolução 06/2007, que cria o Centro de Atendimento ao Cidadão da
Câmara Municipal de Pains; Projeto de Resolução 07/2007, que altera
artigos do Regimento Interno; Projeto de lei 1155/2007, que altera a Lei do
FUNDEB; Projeto de Lei 1157/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão do ensino de História de Pains no currículo escolar da rede
municipal de ensino. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos.
Em seguida foi lido o Despacho da Presidência, no qual o Sr. Presidente
coloca o Projeto de Lei 1158/2007, em regime de Urgência Especial,
mediante deliberação do Plenário, com dispensa dos pareceres. O Sr.
Secre tário procedeu a leitura do Ato 06/2007 da Mesa Diretora, co olocantio o
Pp Le ando du OU Leme
Projeto de Lei 1160/2007, em regime de urgência simples. O Ato foi
aprovado por unanimidade. Em primeira e única discussão o Projeto de Lei
1158/2007, aprovado por oito votos a zero. Em única discussão foi votado o
Veto do Executivo ao Projeto de Lei 1147/2007, o Veto foi aprovado por
cinco votos a quatro. Em segunda e última discussão os seguintes Projetos:
Projeto de Lei 1153/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento
eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água; Projeto
de Decreto Legislativo 10/2007, que concede o título de Cidadão Honorário
Painense ao Sr. Donizetti Tomé Fonseca. O Sr. Presidente convidou o
vereador Joel Isaltino da Silva para entregar a honraria. Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus, encerrada a sessão.
bsscade (O. h tra epa ieatinos:
Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado
Presidente Vice — Presidente
2º Secretário
mo
Joel Isaltino da Silva
Vereador
José Geraldo de Castro Máfcio José do Couto
Vereador

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