sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
03/04/2017 - 5- ordinária
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos três dias do mês de abril de 
2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador 
Robson. Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome 
de Deus aberta a sessão e, solicitou a leitura das atas de número 9 e 10 que 
incontinenti foram aprovadas por sete votos a zero. Também foram lidos: cópias dos 
ofícios do vereador Leon enviados aos deputados Renato Andrade e Cássio Soares 
reivindicando a inclusão do município no Programa Mais Médicos, solicitando 
destinação de um veículo Fiat/Doblô e de R$250.0000,00 para a APAE; ofício da 
Secretaria Municipal de Educação pedindo a indicação de representantes do 
Legislativo para comporem a Comissão Especial para Adequação do Plano Decenal 
Municipal de Educação, foram indicados Cáthya Guimária Goulart e Deusdédit Alves 
André. Os Projetos de Leis 1537 dispondo sobre a participação do município em 
consórcio público intermunicipal de saúde e o Complementar 104 tratando de 
alteração salarial do cargo de assessor jurídico da Câmara foram ambos, após a leitura, 
encaminhados para as comissões. Na sequencia foi discutida e votada a Indicação 48 
mostrando a necessidade de construção de aproximadamente 30 metros de calçada 
em trecho que menciona da Rua Maria José Ribeiro Ghelli. A funcionária da Biblioteca 
Municipal Aryane Cristina de Faria esteve presente para realização do sorteio 
indicando a ordem dos patrocínios no Projeto Super Leitores. O Sr. Presidente 
comunicou a realização da audiência pública sobre a aplicação da Lei Federal 
13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com a 
participação da palestrante Dra. Maria Tereza Feldner, na próxima segunda-feira, 10 
de abril às 17 horas, no plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
Presidente
Geraldo Eder da Silva 
Vice-presidente
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