sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains
n 213 - 17/04/2017 - 6^ Ordinária
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de abril de 
2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e determinou que fosse feita a leitura das atas de números 11 e 12, e 
após retificação da 11, com relação a falta do vereador Robson, ambas foram 
aprovadas por oito votos a zero. Na sequência foram lidos e encaminhados para as 
comissões os seguintes Projetos de Leis: Complementar 105 alterando a denominação 
do cargo de Diretor de Licenciamento Ambiental, Complementar 106 revisando o 
quadro salarial dos servidores do Legislativo, 1538 normatizando as diretrizes 
orçamentárias e 1539 dispondo sobre revisão salarial dos servidores públicos 
municipais. Foram votados: Projeto de Lei Complementar 104 alterando o valor 
salarial do assessor jurídico da Câmara, em primeira votação; Indicação 49 mostrando 
a necessidade de reposição de servidores no cargo de Auxiliar de Enfermagem para 
atuarem no Hospital Municipal Regina Vilela e no Posto de Saúde da Rua Manoel Lopes 
- PSF II, Indicação 50 pedindo a instalação de grades nas laterais das arquibancadas e 
construção de sanitário com acessibilidade no Estádio Municipal do Batistão, Indicação 
51 tratando da necessidade de colocação de caçambas em pontos estratégicos da 
cidade, nos finais de semana, para limpeza de quintais, Indicação 52 mostrando a 
necessidade urgente de construção de pista para pedestres no trecho da Rodovia MG￾439, entre a entrada do Parque Natural Dona Ziza e o bairro Lindolfo Veloso, Indicação 
53 solicitando a instalação de placas nas principais estradas rurais, sinalizando os 
limites do município de Pains com os municípios vizinhos. Requerimento 9 
convocando o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre 
número de Auxiliares de Enfermagem e possíveis ingressos do Município em 
consórcios intermunicipais de saúde. Requerimento de uso do plenário pela ACIF/CDL 
visando treinamento de pequenos empresários associados a entidade, como na data 
solicitada: 26/04, já há previsão de atividades do Projeto Parlamento Jovem, será 
sugerida alteração da data. Todas as proposições foram aprovadas por oito votos a
zero. Quanto ao Projeto de Lei Complementar 104, as comissões emitiram pareceres ^
oralmente. Foi passada a palavra ao Engenheiro Agrônomo, Sr. Luís Antônio do Nasci￾mento, responsável pelo escritório local da E
—Anual de Atividades referente ao ano de 201i 
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