sessao nº 5

Câmara de Municipal de Pains
5* extraordinária
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e quatro dias do mês de 
abril de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador 
Robson, com sua falta justificada. Havendo portanto quórum regimental, o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e apresentou para discussão e 
votação os projetos para os quais esta reunião havia sido convocada. Inicialmente o 
Projeto de Lei Complementar 104 que reajusta o vencimento do Assessor Jurídico do 
Legislativo foi levado em segunda votação. O Requerimento 10/2017 foi lido, discutido 
e votado permitindo que os demais projetos votados nesta sessão tramitem em 
regime de urgência especial, são eles: Projeto de Lei 1539 dispondo sobre revisão 
anual de vencimentos dos servidores municipais. Projeto de Lei Complementar 105 
tratando de alteração da denominação do cargo de Diretor de Licenciamento 
Ambiental e Projeto de Lei Complementar 106 dispondo sobre revisão do quadro de 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Todas as proposições foram 
aprovadas por sete votos a zero. Registre-se que as comissões emitiram pareceres 
oralmente durante as deliberações e que a Comissão de Legislação apresentou 
emendas ao Projeto de Lei Complementar 105 visando atingir uma redação mais 
adequada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião 
e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente Vice-presidente
Deusdédit Alves André 
l e Secretário
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da ata 14
M íCÍrriíW \ : l ^
Cáthya Guítnáriâ 
Vereadora
Goulart Tf ^ I V
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Már/íó José do Couto 
Vereador
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