sessao nº 8

Câmara de Municipal de Pains
Ata ne 16 - 15/05/2017 - 8» Ordinária
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos quinze dias do mês de maio de 
2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e determinou que fosse feita a leitura da ata de número 15 que foi 
retificada a pedido do Secretário, Sr. Deusdédit e, na sequencia foi aprovada. O Sr. 
Secretário fez a leitura de correspondências, dentre elas: do governo do estado de 
Minas Gerais informando sobre a liberação de R$328.068,46 referentes ao convênio 
para pavimentação asfáltica e execução de meio fio de concreto em diversas vias da 
cidade, convite do Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco relativo a 
programação de exposições, convite para oficina de atualização metodológica na área 
de reciclagem de lixo. Iniciando os trabalhos da ordem do dia foram lidos e 
encaminhados para as comissões competentes os Projetos de Leis 1540 e 1541 
respectivamente tratando de celebração de convênio entre a Câmara Municipal e o 
estado de Minas Gerais para implantação de posto de identificação objetivando a 
emissão de carteiras de identidade e da declaração de utilidade pública da Associação 
Protetora dos Animais de Pains - Focinho Gelado. Logo após foram lidas, discutidas e 
aprovadas por oito votos a zero, uma a uma, as seguintes proposições: Projeto de Lei 
Complementar 106 criando três vagas para motorista de ambulância e alterando a 
carga horária de fonoaudiólogo e uma emenda modificativa ao texto do Executivo. 
Indicação 56 mostrando a necessidade de construção de calçadas e meios-fios em vias 
do distrito de Vila Costina com vistas a melhorar a mobilidade. Indicação 57 
reivindicando instalação de sistema de aquecimento da piscina do Pains Tênis Clube 
visando a continuidade dos treinos no período do inverno. Indicação 58 mostrando a 
necessidade de instalação de rede de esgoto em trecho da esquina da Rua Tancredo 
Neves, no sentido ao Corumbá, até o aglomerado de residências da família do Sr. 
Manoel Vasconcelhos. Requerimento da ACIF/CDL para uso do plenário no dia 23/05 
para realização de palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor. Ao final o Sr. 
Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 22/05, as 19 horas, para 
segunda votação do Projeto de Lei Complementar 106 e para discussão e votação de 
moções de congratulações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e
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