sessao nº 9

Câmara de Municipa! de Pains
Ata ng 18 - 05/06/2017 - 9§ Ordinária
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de junho de 
2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e apresentou ao plenário, para votação, as atas de número 16 e 17 
sendo ambas aprovadas por oito votos a zero. Foram lidas correspondências do 
Ministério Público e da Escola Municipal José Maria da Fonseca. Também foram lidos e 
encaminhados para as comissões competentes os seguintes Projetos de Leis: Projeto 
de Lei 1542 dispondo sobre alteração na sei municipal 1314 que trata da política de 
habitação social. Projeto de Lei 1543 denominando de Luiz Menino de Oliveira a praça 
pública no distrito rural de Vila Costina. Projeto de Lei Complementar 108 sobre 
criação de três vagas de zelador no plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal. 
O mesmo ocorreu com os relatórios referentes ao Projeto de Lei 1538 que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2018. Na sequência foram discutidas e votadas as 
seguintes proposições: Projeto de Lei 1540 dispondo sobre convênio entre a Câmara e 
o estado de Minas Gerais, com a interveniência do instituto de Identificação. 
Indicações 59 e 60, tratando respectivamente de calçamento de pequeno trecho da 
Rua José Batista de Castro e de reparos na iluminação e na cobertura do terminal 
rodoviário. Moções 16 a 18 com votos de congratulações pelos relevantes serviços 
prestados pelo Grupo de Capoeira "Legado do Alaor", pela educadora Aída Cândida de 
Jesus e peia Associação Protetora de Animais Focinho Gelado. Todas as proposições 
foram aprovadas por oito votos a zero. Registre-se que as comissões de Legislação, 
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento emitiram pareceres orais, durante as 
deliberações, pela aprovação e continuidade do projeto. Durante as deliberações 
sobre o Projeto de Lei 1542 que dispõe sobre alteração na lei referente a habitação 
social foi solicitado pelos vereadores que se convide o Secretário de Desenvolvimento 
Social para comparecer na reunião das comissões na próxima segunda feira para 
esclarecimentos quanto a este projeto. O vereador Robson solicitou ao Sr. Presidente 
que ordene ao setor contábil a realização de prestação de contas da Câmara, perante 
os vereadores. Finalizando foram entregues moções congratulatórias para Jacinta 
Alves de Faria, Lúcia de Oliveira Lara Gonçalves e Cláudio Pereira da Silva, pelos reie-
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