sessao nº 9

Câmara de Municipal de Pains
Ata nS 22 - 28 / 07 / 2017 - 9â Extraordinária
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e oito dias do mês de julho 
de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Leon, 
com sua falta justificada junto ao Presidente. Havendo, portanto quórum regimental, o 
Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário 
que fizesse a leitura dos Projetos de Leis, descritos a seguir, conforme edital de 
convocação, encaminhando-os em seguida para as comissões pertinentes: Projeto de 
Lei Complementar 109 dispondo sobre alteração no vencimento do cargo de 
Controlador Interno, Projeto de Lei Complementar 110 visando o acréscimo de três 
vagas no cargo de Monitor da Educação Básica, Projeto de Lei 1545 propondo 
alteração no índice de suplementação de dotações da Lei Municipal 1346/2016 - LOA 
2017. O vereador Robson apresentou Requerimento de plenário solicitando que sejam 
buscadas junto ao Executivo informações acerca de decretos de suplementação 
emitidos em 2017, bem como quais dotações se pretende suplementar e em quais 
valores. Este requerimento foi aprovado por sete votos a zero. O vereador Robson 
também pleiteou ao Sr. Presidente o cancelamento da reunião extraordinária, da 
próxima segunda-feira, que está convocada para votação destes projetos, sob o 
argumento de que não haverá tempo para que as comissões os analisem 
adequadamente e que pode ainda ocorrer que neste prazo o Executivo não repasse as 
informações solicitadas. Questionou a legalidade da convocação das reuniões 
extraordinárias e o pedido de urgência para tramitação de projetos de leis 
complementares. Sobre o cancelamento da reunião o Sr. Presidente se manifestará na 
segunda-feira. Registre-se que nesta ocasião os nobres vereadores foram informados 
sobre convites para participação em eventos: da Igreja Presbiteriana, do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e para a Conferência Municipal de 
Assistência Social; além do recebimento do ofício 146 do Executivo Municipal em 
resposta ao Requerimento 12/2017 aprovado nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Câmara de Municipal de Pains
continuação da ata 22
Vereador
Cáthya Guinaria Goulart 
Vereadora '
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
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