sessao nº 10

Câmara de Municipal de Pains
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Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de junho 
de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipai em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e apresentou ao plenário, para votação, a ata de número 18 que 
incontinenti foi aprovada por oito votos a zero. Na sequência foram lidas 
correspondências do Ministério Público, do Ministério da Cultura, do Rotary e da 
Secretaria Municipal de Educação solicitando um representante do Legislativo para 
compor a Comissão Coordenadora para Elaboração ou Adequação do Plano de Carreira 
e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Pains, para esta função 
foi escolhido o vereador Deusdédit Alves André. Também foi lido e encaminhado para 
as comissões competentes o Projeto de Lei 1544 dispondo sobre programa de 
regularização fundiária - Minha Casa Legal 7. Logo após foram realizadas discussões e 
votações das proposições listadas a seguir, sendo todas aprovadas por oito votos a 
zero: segunda votação do Projeto de Lei 1540 autorizando celebração de convênio 
entre a Câmara Municipal de Pains e o Estado de Minas Gerais, primeira votação do 
Projeto de Lei 1543 denominando praça em Vila Costina, Indicação 61 mostrando a 
necessidade de normatização do trânsito na Rua João Batista Veloso, Indicação 62 
pleiteando a instalação de iluminação no cemitério de Vila Costina, Indicação 63 
reivindicando pintura de faixa e instalação de placas de sinalização para facilitar 
travessia, embarque e desembarque de deficientes. Indicação 64 mostrando a 
necessidade de ampliar o horário de atendimento ao público para prestação de serviço 
de emplacamento e afins, por funcionário cedido na delegacia da polícia civil. O 
vereador Robson, apoiado pelo vereador Edmar, apresentou oralmente Requerimento 
solicitando autorização para pedido de informações ao Executivo sobre procedimentos 
relacionados a concurso público para o cargo de recepcionista, este requerimento 
recebeu o número 12. O Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária, para o 
dia 26/06 às 19 horas, para deliberações e prováveis votações de todos os projetos 
atualmente em tramitação nesta Casa. Finalizando a sessão foram entregues moções 
congratulatórias para as seguintes personalidades e instituições: Aryane Cristina de 
Faria, Diego Carlos de Moura, Lourival Gonçalves de Melo, Weder Antônio de Oliveira, 
Denis de Castro Ferreira, Ronaldo Moura da Silva, Padre^dson Augusto Teixeira, p.
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C â m ara de M u n icip al de Pains
Gerasdo Alves de Oliveira, Grupo de Capoeira Legado do Aiaor, Aída Cândida de Jesus e 
Associação Protetora de Animais "Focinho Gelado". Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
O j y2 -<sío — ------—
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
raldo Eder da Silva 
:e-presidente
Deusdédit Alves André 
l 9 Secretário
L
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
Cáthya Gui 
Vereadora
CríWW "VviV'-
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
9-vy. fy
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Márcio José do Couto 
Vereador
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Robsor Soares Cambraia 
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40
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