sessao nº 11

Câmara de Municipal de Pains
Ata 24 - 11* Ordinária
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Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos sete dias do mês de 
agosto de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das atas de número 
21, 22 e 23 que incontinenti foram aprovadas por oito votos a zero. Na sequência 
foram lidos convites para a Plenária Regional do Parlamento Jovem e para evento da 
Estação Ecológica de Corumbá. O Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para 
as comissões competentes os Projetos de Leis: Complementar 111 dispondo sobre 
acréscimo de uma vaga no cargo de motorista de ambulância e 1546 visando alteração 
na Lei 1338 - LDO 2017. Logo após foram votadas e aprovadas por oito votos a zero as 
seguintes proposições: Em segundo turno os Projetos de Lei Complementares 109 e 
110 alterando subsídio de Controlador Interno e acrescendo três vagas no cargo de 
Monitor da Educação Básica. Indicação 65 solicitando reparos na Av. Gonçalves de 
Melo com o objeto de eliminar acúmulo de água em frente a agência dos Correios. 
Indicação 66 pleiteando revitalização dos canteiros centrais das Avenidas Maria Vilela 
de Oliveira e Salvador Goulart Guedes, no bairro Alvorada. Indicação 67 mostrando a 
necessidade de construção de meio-fio, a partir do número 51, na Rua Zózimo de 
Oliveira, no bairro Alvorada. Requerimento 14 pleiteando informações junto ao 
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem DER-MG sobre menção errônea do 
município de Córrego Fundo nas "notificações de autuação de infração de trânsito" 
emitidas para usuários da MG-439, multados na altura do trevo da leal, portanto no 
município de Pains e sobre forma e valores de repasse de recursos financeiros ao 
município. Moção 19 com votos de congratulações ao Subtenente Carlos Luiz Costa, 
pelos relevantes serviços prestados. Ao final o Sr. Presidente convocou uma reunião 
extraordinária para o dia 14/08/2017 as 19 horas para votação dos projetos acima 
mencionados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Geráldo Eder da Silva 
Vice-presidente
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