sessao nº 12

Câmara de Municipal de Pains
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e um dias do mês de 
agosto de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das atas de número 24 
e 25. Ambas foram aprovadas por oito votos a zero, após retificação da ata 24, a 
pedido do vereador Robson. Na sequência foi comunicado o recebimento do relatório 
da Emater-MG dispondo sobre atividades do projeto Manejo Integrado de Sub-bacias, 
da Bacia do Rio São Francisco, em áreas do município de Pains. Dando início as 
deliberações o Projeto de Lei 1545 já emendado foi levado em segunda votação e 
aprovado por cinco votos a dois. Votaram contra os vereadores Robson e Edmar e a 
vereadora Cáthya absteve-se da votação. O Projeto de Lei Complementar, também 
levado em segunda votação, foi aprovado por oito votos a zero. O Projeto de Lei 1546 
dispondo sobre alteração na LOA 2017 foi emendado e aprovado em primeira votação 
por cinco votos a dois e uma abstenção da vereadora Cáthya. Os vereadores Edmar e 
Robson foram os votos contrários ao projeto. Passando para deliberações sobre as 
proposições apresentadas pelos vereadores, todas foram aprovadas por oito votos a 
zero, são elas: Indicação 68 versando sobre a necessidade de melhorar a iluminação no 
Parque Dona Ziza. Indicação 69 pleiteando pintura da proteção de ferro na Rua Luiz 
Gonzaga de Souza, entre os números 609 e 619. Indicação 71 solicitando implantação 
de espaço específico para crianças, no Parque Dona Ziza. Indicação 72 pleiteando 
revisão na legislação que trata de concessão de cesta básica aos servidores públicos da 
Prefeitura e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Indicação 73 solicitando 
aguamento nas entradas de Vila Costina e em frente à residência do Sr. Diomedes. 
Requerimento 15 pleiteando junto ao DER-Departamento de Estradas de Rodagem 
que instale guard rail na rodovia MG-439, no trecho entre a igrejinha São Benedito e o 
aglomerado de residências Lindolfo Veloso. Moção 20 com votos de congratulações 
para Sofia Aparecida de Castro de modo especial pelos relevantes serviços na 
implantação e manutenção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A 
Indicação 70 foi retirada de tramitação pelo autor. A cidadã Simone Ferreira Veloso fez 
uso da Tribuna Livre pedindo incentivo dos vereadores para a equipe de natação que 
está se preparando na Praça de Esportes para competições regionais. Ao final, pelas
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deliberações nesta sessão os vereadores apresentaram o Requerimento 16 solicitando 
que se convide o contabilista da Prefeitura e o Secretário Municipal de Esportes a 
comparecerem a futuras reuniões da Câmara Municipal para prestarem 
esclarecimentos referentes a suas áreas de atuação. O Sr. Presidente convocou uma 
reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia vinte e oito de agosto, às 19 
horas, para apreciação do Projeto de Lei que visa alteração na LOA. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
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Geraldo Eder da Silva 
Vice-presidente
Deusdédit Alves André 
l g Secretário
Leon Denis Farnese 
25 secretário
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
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