sessao nº 14

Câmara de Municipal de Pains
ns 29 - 18/09/2017 - 14* Ordinária
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de 
setembro de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e apresentou ao plenário, para votação, a ata de número 28 que 
incontinenti foi aprovada por oito votos a zero. Na sequência foram lidos convites da 
Prefeitura para participação em missa e de evento do Interlegis na Câmara de 
Capitólio. Logo após foram lidos e encaminhados para as comissões temáticas, os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar 113 dispondo sobre jornada de 
trabalho de docentes. Projeto de Lei 1553 autorizando participação do município em 
consórcio de saúde. Projeto de Lei 1554 pedindo autorização para contratação de 
empréstimo junto ao BDMG para aquisição de máquinas e equipamentos. Projeto de 
Lei 1555 pedindo autorização para contratação de empréstimo junto ao BDMG para 
aplicação em edificações públicas. Projeto de Lei 1556 instituindo a LOA para 2018. 
Projeto de Lei 1557 instituindo o PPA 2018/2021. Projeto de Lei 1558 dispondo sobre 
alteração no perímetro urbano da sede do município. Dando início às deliberações 
foram lidas, discutidas e votadas as seguintes proposições: Aceitação dos pedidos de 
substituição dos Projetos de Leis 1548 e 1549 que tratam respectivamente da LOA 
2018 e do PPA 2018/2021, ambos foram consentidos por oito votos a zero. O Projeto 
de Lei 1541, em segunda votação, foi aprovado por oito votos a zero, ele dispõe sobre 
declaração de utilidade pública da Associação Protetora de Animais Focinho Gelado. 
Projeto de Lei Complementar 112 solicitando a transformação do cargo de Magarefe 
para Braçal, em primeira votação, recebeu uma emenda apenas para adequar o texto a 
melhor redação, tanto o Projeto quanto a emenda foram aprovados por oito votos a 
zero. O Projeto de Lei 1547 versando sobre abertura de crédito especial para 
assinatura de convênio na área da saúde, foi aprovado em primeira votação, também 
por oito votos a zero. O Projeto de Lei 1550 denominando de José Wantuil Saldanha a 
Praça de Esportes localizada ao lado do hospital, em primeira votação, foi aprovad por 
oito votos a zero. Os Projetos de Leis 1551 e 1552, ambos dispondo sobre abertura de 
crédito especial para assinatura de convênio entre o Legislativo e o Estado de Minas 
Gerais para implantação de posto para emissão de carteiras de identidade, foram 
aprovados por oito votos a zero, em votação única, cujo regime de urgência decorreu
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lativo 175 visando conceder título de cidadão honorário a Castellar Modesto 
Guimarães Neto foi rejeitado por oito votos a um, o voto favorável foi da vereadora 
Cáthya. O Projeto de Decreto Legislativo 176 visando a concessão de título de cidadão 
honorário a Marcelo Guilherme de Aro Ferreira foi retirado da pauta desta sessão, a 
pedido da vereadora Cáthya e, ficou para ser votado em outra ocasião. Moção 23 
demonstrando pesar pelo falecimento do Sr. Luizmar Batista da Costa, ex-vereador 
desta Casa. Indicação 79 solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Padre José 
Venâncio na altura da igreja Congregação Cristão no Brasil. Indicação 80 mostrando a 
necessidade de atenção especial para com o povoado rural da Matinha, 
especificamente possibilitando a oferta de serviço de telefonia móvel e aguamento da 
rua, nas proximidades das residências. Indicação 81 pleiteando patrolamento e 
encascalhamento da estrada que liga a rodovia MG-170 ao povoado da Mina. 
Indicação 82 apresentando a necessidade de reparos na ponte sobre o Rio São Miguel, 
na Rua Severiano Rabelo, cuja estrutura está danificada. A moção e as indicações 
foram aprovadas por oito votos a zero. As comissões se manifestaram durante as 
deliberações dos projetos. O Sr. Presidente consultou o plenário sobre pauta de 
possível reunião extraordinária e, após definição esta ficou convocada para o dia 25/09 
às 19 horas. A Vereadora Cáthya solicitou que se conste em ata que durante a 
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 175, ela quis demonstrar sua indignação 
por “se sentir desrespeitada como vereadora e não como pessoa". Ao final foi dada a 
palavra ao cidadão Tallys Henrique de Oliveira Teixeira que usando a Tribuna Livre 
falou sobre assuntos diversos, conforme documentado em áudio e vídeo, tecendo 
elogios e críticas ao Legislativo e ao Executivo, dentre outras questões municipais. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da ata 29
Deusdédit Alves André 
1- Secretário
Leon Denis Farnese 
2Q Secretário
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
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