| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2007-10-01 |
| native_id | 40 |
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[Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara: Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 01 de outubro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal na Igreja Católica da Comunidade do Capoeirão, para a realização da segunda reunião da Câmara Itinerante. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente agradeceu os presentes por estarem ali e pediu que todos ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. O Sr. Secretário procedeu com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes proposições: Projeto de Lei 1162/2007, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008; Projeto de Lei 1163/2007, que autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008; Decreto Legislativo 11/2007, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Virlene Ferreira de Castro e Decreto Legislativo 12/2007, que concede Título de Cidadão Honorário Painense ao Sr. José de Oliveira Figueiredo. Logo após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São elas: Indicação 111, colocar cinco quebra-molas acima do morro da Rua Severiano Rabelo, até o trevo do Bairro Alvorada; indicação 137, atendimento diário para os moradores -da comunidade do Capoeirão, no Posto de Saúde; Indicação 138, providericiar transporte diário e em horários previamente definidos para os moradores das zonas rurais, Indicação 139, consertar a ponte na localidade denominada Tamboril; Indicação 140, canalizar água para as localidades do Sumidouro e Farinha. Podre; indicação 141, aguar as ruas do Capoeirão até viabilizar o calçamento; indicação 142, realizar calçamento nas ruas do Capoeirão; Indicação 143, construir uma ponte na Matinha, na divisa com a propriedade do Sr. Hugo Ghelli; indicação 144, construir uma quadra poliesportiva no Capoeirão; indicação 145, construir uma capela no Hospital Municipal de Pains; Indicação 146, reformar o Posto de Saúde do Capoeirão; indicação 147, transferir o telefone público do Posto de Saúde para um lugar mais movimentado no Capoeirão; Moção 57, parabeniza a Sra. Maria Aparecida Beirigo Ribeiro; Moção 58, parabeniza o Sr. Hélio Antônio da Silva; Moção 59, parabeniza o Sr. Jorge Camilo de Faria; Moção 61, pesar pelo falecimento da Sra. Hilda Alves da Silva; Moção 62, parabeniza o time de futebol do Capoeirão; Moção 63, pesar pelo falecimento do Sr. Gilmar Lopes; iza o casal Reni e Dona Margarida; Moção 65, parabeniz. TS piam o casal Jusa e Dona Sueli e Moção 66, parabeniza o casal José e Dona Bida. Em primeira discussão o Projeto de Lei 1159/2007, que autoriza o Executivo Municipal regularizar doação de lotes no Bairro Alvorada I. Em seguida foi feita a leitura do Ato 07/2007 da Mesa Diretora, colocando o Projeto de Lei 1161/2007, em regime de urgência não qualificada. O ato foi discutido e aprovado por unanimidade. Em segunda e última discussão os seguintes projetos: Projeto de Resolução 06/2007, que cria o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Pains; Projeto de Resolução 07/2007, que altera a Resolução 08 de 04/10/1990, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pains; Projeto de Lei 1155/2007, que altera a Lei do FUNDEB; Projeto de-.Lei 1157/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do ensino de história de Pains no currículo escolar da rede municipal de ensino. Em primeira e única discussão o Projeto de Lei 1160/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pains. O Sr. Presidente falou algumas palavras sobre o Dia do Vereador, e parabenizou os demais colegas. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. A Lsrscendo de Quina de Tio uaclvodo. Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Presidente Vice — Presidente Ped ro Paim da Costa 2º Secretário Joel Isaltino da Silva Vereador Tânia Ribeiro spino Villarreal Vereadora