sessao nº 15

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 31 - 02/10/2017 - 15^ Ordinária
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dois dias do mês de 
outubro de 2017. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e apresentou ao plenário, para análise as atas de número 29, 30 e 7 
que logo após a leitura foram aprovadas por nove votos a zero. O Sr. Presidente 
solicitou ao contador da Câmara, Flávio Henrique Borges, que procedesse a prestação 
de contas e ele o fez referente aos meses junho, julho e agosto. Em sequência foram 
lidos ofícios da Secretaria de Educação e do Chefe do Executivo, respectivamente 
informando sobre a decisão dos docentes quanto a proposta de alteração de jornada 
de trabalho e resposta ao Requerimento 17. O Sr. Presidente solicitou também a 
leitura e encaminhou para as comissões o Projeto de Lei 1559 denominando de Rua 
Chico Rabelo a via pública que menciona. Iniciando as deliberações foram discutidas e 
votadas as seguintes proposições: Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de 
Lei 1537 dispondo sobre consórcio de saúde. Projeto de Lei Complementar 112 
transformando o cargo de magarefe para braçal e Projeto de Lei 1550 sobre 
denominação de Praça de Esportes. Projeto de Lei 1553 autorizando a participação do 
município em consórcio de saúde. Projeto de Lei Complementar 113 dispondo sobre 
jornada de trabalho do docente municipal, indicação 83 versando sobre a rrecessidade 
de reparos no parquinho infantil instalado na Praça Juca Maneca. Indicação 84 
solicitando a instalação de equipamento de ar condicionado na sala de agendamento 
de procedimentos na área da saúde. Requerimento 21 solicitando tramitação em 
regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1553. Requerimento 22 requerendo 
vistoria e retirada de árvores na MG-439 com risco de queda. Requerimento 23 
reivindicando elaboração de mapas de zoneamento de áreas para que sejam anexados 
ao Plano Diretor do Município. O Projeto de Lei Complementar 113 foi aprovado por 
unanimidade e posteriormente será votado em segundo turno, todas as demais 
proposições foram aprovadas por oito votos a zero em votação definitiva. Foi dada a 
palavra ao cidadão Tallys Henrique de Oliveira Borges Teixeira que usando o espaço da 
Tribuna Livre abordou assuntos diversos, tais como: solicitação de aumento do tempo 
da Tribuna, visto que considera dez minutos muito pouco, fez convite aos vereadores 
para um bate papo semanal em rede social e para visitas nas obras da Prefeitura em 
andamento, que se elabore piano de acessibilidade na cidade, que seja empenhados
Câmara de Municipal de Pains
esforços para trazer novos empreendimentos, necessidade de consertos de buracos na 
MG-439. Por sugestão do vereador Robson ficou acertado que serão convidados para 
uma reunião na Câmara Municipal, no próximo dia vinte e três, às 19 horas, 
representantes das entidades que recebem recursos financeiros do município, com o 
objetivo de se debater as necessidades e a elaboração dos planos de trabalho. Nesta 
sessão foram entregues moções de congratulações pelos relevantes serviços prestados 
no Município ao Subtenente Carlos Luiz Costa, à Sofia Aparecida de Castro, à Ercione 
Costa Teixeira e Renata de Paulo Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após 
ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
clhh. chrfát
Deusdédit Alves André 
l 9 Secretário
óimM. ciá . A
Gqraido Eder da Silva 
Vice-presidente
Leon Denis Farnese 
29 Secretário
Cáthya 
Vereadora
0
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
O A .P ik a ^ c c ^
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Márc/ò José do Couto 
Vereador
Tribuna Livre - Tallys Teixeira
Gostaria de pedir ao senhor presidente em alguma oportunidade de votação de proposta, pelas 
poucas vezes que participamos das reuniões, que nosso lado fosse olhado com um acréscimo 
no tempo, para expormos nossa opinião. Ficamos esperando 15 dias pra falar e temos apenas 
10 minutos na Tribuna.
Pedir o apoio da casa, na pessoa do vereador Nenê, que fez uma solicitação, no requerimento 
do DER sobre a situação da estrada, MG 439, principalmente, perto da Gecal, onde tem pontos 
de buracos, no qual fui vítima, próximo de acontecer acidente, uma vez que está iniciando o 
período de chuvas.
Quero convidar a casa, o presidente e os demais vereadores também a participarem de um 
bate-papo semanalmente em rede sociai, apesar de que, creio que muitos não são a favor. 
Semanaimente fazemos um vídeo e levantamos várias questões. Pois é um momento de debater 
questões do município que não sejam os dez minutos da Tribuna. Convido a população a 
participar das reuniões da câmara pois é muito importante a participação de todos vocês.
Gostaria de falar também sobre o desenvolvimento da nossa cidade para os próximos 20, 30,40 
anos. Acho que temos que fazer agora pra colher os frutos daqui um tempo. Acho que 
precisamos debater mais, falar questões sobre o desenvolvimento do município, tentar trazer 
novos empreendimentos para o município, fazer concessões, parcerias, eu não sei em que ponto 
isso é possível através da câmara, mas que a gente possa junto com o executivo fazer alguma 
coisa porque a população está precisando de emprego. E ficar dependendo só dos poderes do 
estado e da federação é difícil.
Sugiro também apresentar uma proposta, fazer um projeto de acessibilidade em Pains, na praça, 
nas calçadas, já é um grande passo. E poderiamos também criar uma lei que favoreça as pessoas 
necessitadas, como exemplo: Que em cada quarteirão possa ter um ponto de entrada e um 
ponto de saída para um cadeirante. Por que não podemos aprovar uma lei que a pessoas ao 
aprovar uma planta, tenha que ter na sua calçada um projeto de acessibilidade? Padronizar as 
calçadas.
Também quero convidar as comissões a fazerem uma visita comigo nas obras que estão em 
andamento da prefeitura municipal e nos projetos que estão sendo desenvolvidos pela 
prefeitura. Eu vi essa semana que o prefeito foi na Caixa cobrar agilidade nas aprovações dos 
financiamentos, mas eu não vi o retorno. Eu vou fazer um levantamento e quem quiser me 
acompanhar, pois com o apoio e o respaldo de vocês conseguimos muito mais coisas. Vocês são 
os nossos braços diante do Poder Executivo. Porque todo mundo que converso quê fez 
solicitação das casas, ninguém sabe em qual pé que está.
Outra questão é essa alça viária, como está o projeto?