sessao nº 16

Câmara de Municipal de Pains
Ata n# 32 - 16/10/2017 » 16® Ordinária
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipai de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de 
outubro de 2017. Às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença 
de todos os vereadores. Havendo portanto quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou em nome de Deus aberta a sessão e apresentou ao plenário, para análise a 
ata de número 31 que logo após a leitura foi aprovada por oito votos a zero. Na 
sequência foram lidos ofícios do Chefe do Executivo e da CODEVASF, respectivamente 
informando sobre mapa referente ao Requerimento 23 e sobre doação de bens ao 
município. O Sr. Presidente solicitou também a leitura e encaminhou para as 
comissões os seguintes Projetos de Leis: 114 regulamentando o ISSQN. 1560 dispondo 
sobre normatização do acesso à informação. 1563 e 1564 sobre abertura de créditos 
suplementares na LOA 2017. Iniciando as deliberações foi apresentado ao plenário o 
pedido do Executivo de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 113 
dispondo sobre jornada de trabalho do docente. O pedido foi aceito por oito votos a 
zero. O mesmo resultado de votação obteve o Projeto de Lei 1559 dispondo sobre 
denominação da Rua Chico Rabelo votado em seguida, em primeira discussão. E o 
Projeto de Lei 1547 dispondo sobre alteração na LOA 2017, em segunda votação. 
Ainda por oito votos a zero, foram aprovadas as Indicações 85 e 86 que tratam 
respectivamente de necessidade de limpeza no Córrego do Angu, no distrito de Vila 
Costina e de instalação de alambrado em torno do lago artificial do Parque Dona Ziza. 
O Sr. Presidente comunicou que os Projetos de Leis 1561 dispondo sobre contribuição 
social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains - APAE e 1562 
dispondo sobre denominação da sede administrativa do Parque Natural Municipal 
Dona Ziza foram protocolados na Secretaria da Câmara e no entanto, posteriormente 
foram retirados, por meio de ofício do Executivo. Foi convocada uma reunião 
extraordinária para o dia 23/10/2017 às 18 horas para deliberação dos Projetos que 
alteram a LOA 2017. Ao final o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Adauto 
Roberto de Paula Lana, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública 
- CONSEP, que fez convite para que os senhores vereadores e vereadora, participem 
de evento do Conselho na data de 17/10, nesta Casa, explicando os objetivos e 
proposta desta atividade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual eia 
for votada.
Câmara de Municipal de Pains
Continuação da ata 32
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Deusdédit Alves André 
l 5 Secretário
2*
Leon Denis Farnese 
2Q Secretário
Cáthya r ai Goulart
Vereadora
Edmar Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
ê cso Jo
io José do Couto 
dor
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