sessao nº 15

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 36 - 27/11/2017 - 159 Extraordinária
Ata da décima quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e sete dias 
do mês de novembro de 2017. Às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
ausência somente da vereadora Cáthya Guimária Goulart, com sua falta justificada. 
Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 
aberta a sessão e apresentou ao plenário, para análise, as proposições para as quais 
esta reunião foi convocada. Inicialmente foi lido o parecer jurídico à respeito do 
Projeto de Lei n9 1.556/2017 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 
o Exercício de 2018, foi lido em seguida o parecer conjunto das Comissões de 
Legislação, e Justiça e Comissão de finanças e Orçamento e Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, que foram de pareceres favoráveis pela legalidade do referido 
Projeto, o qual foi apreciado pelo Plenário e aprovado em primeira votação por sete 
votos a zero. Em seguida foi lido também o parecer jurídico à respeito do Projeto de 
Lei n9 1.557/2017 que dispõe sobre o Piano Plurianual de Governo para o Município 
para o quadriênio: 2018/2021, foi lido em seguida o parecer das comissões 
competentes que manifestaram favoráveis pela legalidade do projeto, o qual foi 
apreciado pelo plenário e aprovado em primeira votação por sete votos a zero. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual eia for votada.
Paulo Sérgio de Morais
Presidente
Leon Denis Farnese 
l 9 Secretário 29 Secretário
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