sessao nº 16

Câmara de Municipal de Pains
Ata nQ 38 - 04/12/2017 - 16§ Extraordinária
Ata da décima sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos quatro dias do mês de 
dezembro de 2017. Às vinte horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo Municipal 
em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. Presidente declarou em 
nome de Deus aberta a sessão e apresentou ao plenário, para análise, as proposições 
para as quais esta reunião foi convocada, os Projetos de Leis 1556 dispondo sobre a 
LOA 2018 e o Projeto de Lei 1557 Plano Plurianual de Governo 2018/2021, bem como 
as emendas impositivas apresentadas pelos senhores vereadores. Cada vereador 
apresentou uma emenda, basicamente comtemplando os setores descritos, assim: 
Vereadora Cáthya R$19.000,00 para aplicação no cuidado de animais. Vereador 
Deusdédit 19.000,00 para aplicação na área da educação. Vereador Edmar para 
acréscimo no valor das subvenções para a Sociedade São Vicente de Paulo 
(R$9.500,00) e para a Associação de Moradores do Bairro Alvorada (R$9.500,00). 
Vereador Geraldo Eder para acréscimo no valor das subvenções para a Sociedade São 
Vicente de Paulo (R$9.500,00) e para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (R$9.500,00). Vereador Leon para acréscimo no valor da subvenção para 
a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$19.000,00). Vereador 
Leonardo R$19.000,00 para aplicação em aquisição de imóvel em Vila Costina. 
Vereador Márcio R$19.000,00 para aplicação no sistema de iluminação pública. 
Vereador Paulo Sérgio R$38.000,00 para aplicação na área da saúde e vereador 
Robson R$19.000,00 para aplicação no CONSEP - Conselho Municipal de Segurança 
Pública. Na reunião anterior já haviam sido votadas emendas à LOA: uma estipulando 
em dez por cento o limite percentual para abertura de créditos suplementares e outra 
alterando os valores das suplementações para as entidades elevando a subvenção da 
Sociedade São Vicente de Paulo para R$281.000,00 e para implementação de Apoio a 
Bandas de Música e Corais para R$60.000,00. E com relação ao Plano Plurianual as 
emendas impositivas também trouxeram a determinação de se fazer as adequações 
necessárias e a emenda que já havia sido votada normatiza no PPA questões relativas 
as emendas impositivas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e
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Câmara de Municipal de Pains
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Deusdédit Alves André 
1Q Secretário
Continuação da ata 38
Geraldo Eder da Silva 
Vice-presidente
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Leon Denis Farnese 
2- Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
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