sessao nº 20

Publicado no Quadro de Avisos da
Câmara Municipal de Pams/MG,
conforme Lei Municipal 1.235 de
20/11/2013.
^ 2 9 DEZ. 2017
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lucilia de Melo Paula - CPF 798.502.276-72
Câmara de Municipal de Pains
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2 9 DEZ. 2017
Ata n9 39 - 18/12/2017 - 209 Ordinária
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de 
dezembro de 2017. Às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência 
apenas do vereador Robson, com sua falta justificada. Havendo, portanto quórum 
regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e, solicitou a 
leitura de convite e aviso sobre eventos promovidos pela Prefeitura. Na sequência 
foram lidas e discutidas as atas de número 37 e 38 sendo que a 37 foi aprovada por 
unanimidade e a 38 motivou discussões sobre as emendas apresentadas no Plano 
Plurianual de Governo e sobre a LOA 2018, com pedidos de esclarecimentos por parte 
de vereadores, ficando a ata para ser votada em próxima reunião da Câmara, após 
retificação de emendas. Alguns vereadores questionaram também que não ficou claro 
nas emendas que outros R$19.000,00 seriam aplicados na área da saúde, da maneira 
que o Chefe do Executivo julgar conveniente. Logo após, foram lidos e encaminhados 
para as comissões competentes os Projetos de Leis: Complementar 118 dispondo 
sobre Princase I que trata de capacitação de servidores municipais da área da 
educação. Complementar 119 solicitando elevação do número de vagas para o cargo 
de Auxiliar de Enfermagem e o Projeto 1569 dispondo sobre repasse de subvenções 
para entidades em 2018. Foi comunicado que o Projeto de Lei 1568, de iniciativa do 
Chefe do Executivo Municipal, foi retirado pelo autor antes mesmo do início de sua 
tramitação. O Projeto de Lei 1567 dispondo sobre alteração na Lei Orçamentária em 
vigor foi lido, discutido, recebeu uma emenda e o texto já emendado foi aprovado em 
primeira votação por sete votos a zero. Também foram aprovadas por sete votos a 
zero a Indicação 98 mostrando a necessidade de instalação de manilha na estrada que 
liga Capoeirão a Pains, na altura da fazenda de sucessores do Sr. Olinto Fonseca e a 
Indicação 99 reivindicando serviço de capinha no campo de futebol do povoado rural 
da Mina. Logo após procedeu-se a eleição para composição da Mesa Diretora que 
administrará a Câmara Municipal de Pains, no exercício de 2018. Seguindo as 
determinações do Regimento Interno desta Casa, o Sr. Presidente anunciou que houve 
solicitação de registro de apenas uma chapa, distribuiu cédulas de papel para votação, 
a qual ocorreu em escrutínio secreto. Apurados os votos constatou-se que a chapa 
única foi eleita por oito votos a zero. Sendo assim constituída: Presidente: GERALDO 
EDER DA SILVA; Vice-presidente: MÁRCIO JOSÉ DO COUTO; l 9 Secretário: LEON DENIS 
FARNESE. 29 Secretário: DEUSDÉDIT ALVES ANDRÉ. Os eleitos serão automaticamente 
empossados nos seus respectivos cargos no dia primeiro de janeiro de 2018. A seguir,
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Publicado no Quadro de Avisos da
Câmara Municipal de Paim/MG
20/11/2013Le' Municipal 1235 de
2 9 DEZ. 2017
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Publicado no c .«dro da Aviaoi aa
Prefeitura Municipal da PMna/MG,
conforma Lei Municipal da 1.235 da
20/11/2013
2 9 DEZ. 2017
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Câmara de Municipal de Pains
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21/12/2017, as 19:30 horas, para finalização da tramitação dos Projetos de Lei 1569 e 
1567 e dos Projetos de Leis Complementares 118 e 119. Nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes 
nela e naquela reunião na qual ela for votada.
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Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
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Deusdédit Alves André 
1Q Secretário
Cáthya 
Vereador
Márcijó José do Couto 
Vereador
Ge/aldo Eder da Silva 
Vice-presidente
Leon Denis Farnese 
2? Secretário
Silva Fonseca 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
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