sessao nº 17

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 40 - 21 /12/2017 - 17^ Extraordinária
Ata da décima sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos vinte e um dias 
do mês de dezembro de 2017. Às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental, o Sr. 
Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão e apresentou ao plenário, para 
análise, as Atas de número 38 e 39. A ata 38 foi aprovada por oito votos a zero e a 39 
foi aprovada por sete votos a zero. O vereador Robson absteve-se da votação por estar 
ausente naquela data. Também retornou-se à discussão sobre o fato de não ter sido 
incluído nas emendas impositivas o valor de 50%, ou seja outros R$19.000,00 para a 
área da saúde, que cada vereador deixou à livre deliberação do Chefe do Executivo. A 
seguir o Sr. Presidente apresentou as proposições para as quais esta reunião foi 
convocada: iniciando com o Projeto de Lei 1567 cujo texto foi emendado em reunião 
anterior e, que levado em segunda votação foi aprovado por sete votos a um. O voto 
contrário foi do vereador Robson. O Requerimento 29 que solicita tramitação em 
regime de urgência especial para os projetos descritos a seguir foi aprovado por oito 
votos a zero. Projeto de Lei Complementar 118 instituindo programa de capacitação de 
servidores municipais da educação. Projeto de Lei Complementar 119 para elevação 
do número de vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem. Projeto de Lei 1569 
nomeando entidades a serem beneficiadas em 2018. Este recebeu uma emenda 
supressiva com o objetivo de retirar do texto o item 7: Associação de Proteção Animal 
Focinho Gelado com valor de R$50.000,00. E a vereadora Cáthya retirou de tramitação 
a emenda número 1. Todos os projetos e a emenda foram votados em único turno e 
aprovadas por oito votos a zero. Suspendeu-se a reunião para lavratura da presente 
ata que se considerada conforme e aprovada, será assinada pelos vereadores 
presentes.
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Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Geraldo Eder da Silva 
Vice-presidente
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