| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2007-10-15 |
| native_id | 41 |
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Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 15 de outubro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão. Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Secretário procedeu com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes proposições: Projeto de Lei 1164/2007, que trata da alteração da redação da Lei 1047/2007, que cria tarifa social de água; Substitutivo ao projeto de Lei 1161/2007; Projeto de Lei 1165/2007, que torna de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains; Projeto de Lei 1166/2007, que fixa limite para o consumo gratuito de água para os consumidores que menciona; Projeto de Lei 1167/2007, altera a jornada de trabalho dos Servidores de SAAE; Projeto de Lei Complementar 05/2007, eleva o número de vagas do cargo de agente de combate à endemias; Projeto de Resolução 08/2007, dispõe sobre a adequação ao salário mínimo e revisa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pains; Emendas 01, 02 e 03, ao Projeto de Lei 1162/2007 e a Emenda 01/2007 ao Projeto de Lei 1163/2007. Logo após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas, discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São elas: Indicação 148, trazer novamente o escritório da CEMIG para Pains; Indicação 149, realizar calçamento e drenagem de água na Rua João Lourenço Gomide; Indicação 150, colocação de dois bueiros na Rua Vereador Antônio Menino, no distrito de Vila Costina; Indicação 157, limpar as “ervas de passarinho”, que ficam nas árvores, Indicação 152, podar duas árvores em frente ao Bar do Alvarino, na Rua Dr. Marcelo Daltro; Indicação 153, colocar dois quebra-molas em frente ao Bar do Alvarino e em frente a residência do Sr. José Emídio; Moção 67, parabeniza a Sra. Maria de Lourdes Martins; Moção 68, parabeniza a Sra. Terezinha Alves André pelo dia do professor. Em primeira discussão os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo 11/2007, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Virlene Ferreira de Castro; Projeto de Decreto Legislativo 12/2007, que concede Título de Cidadão Honorário Painense ao Sr. José de Oliveira Figueiredo; Projeto de Lei 1162/2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008; Projeto de lei 1163/2007, autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008. Em segunda e Rs onda Ay ano 2] AAA ALT AV última discussão o Projeto de Lei 1159/2007, que autoriza o Executivo Municipal a regularizar doação de lotes no Bairro Alvorada. Em primeira e única discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei 1161/2007, que altera a Lei Municipal nº. 1037/2006, que estimou a receita e fixou a despesa para O exercício de 2007. O Substitutivo foi rejeitado por cinco votos a quatro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus, encerrada a sessão. fas renda de Úrsisca Pora VA Sabado Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado Presidente Vice — Presidente O Paim da Costa 2º Secretário ABS Prallino cat so i Ferreira da Silva Joel Isaltino da Silva Vereador Vereador José Ec de Castro Vereador Tânia Ribeiro Espino Vereadora