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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2007-10-15
native_id41

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
terceira sessão legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 15 de
outubro de 2007. Às dezenove horas reuni-se o Legislativo Municipal no
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que
constou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum
regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão.
Primeiramente foi feita a leitura da ata da última reunião ordinária, que
depois foi discutida e aprovada por unanimidade. O Sr. Secretário procedeu
com a leitura das correspondências, avisos, comunicados e das seguintes
proposições: Projeto de Lei 1164/2007, que trata da alteração da redação da
Lei 1047/2007, que cria tarifa social de água; Substitutivo ao projeto de Lei
1161/2007; Projeto de Lei 1165/2007, que torna de utilidade pública o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains; Projeto de Lei 1166/2007, que
fixa limite para o consumo gratuito de água para os consumidores que
menciona; Projeto de Lei 1167/2007, altera a jornada de trabalho dos
Servidores de SAAE; Projeto de Lei Complementar 05/2007, eleva o número
de vagas do cargo de agente de combate à endemias; Projeto de Resolução
08/2007, dispõe sobre a adequação ao salário mínimo e revisa os
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pains; Emendas 01, 02
e 03, ao Projeto de Lei 1162/2007 e a Emenda 01/2007 ao Projeto de Lei
1163/2007. Logo após as proposições abaixo mencionadas, foram lidas,
discutidas e aprovadas por oito votos a zero, em votações individuais. São
elas: Indicação 148, trazer novamente o escritório da CEMIG para Pains;
Indicação 149, realizar calçamento e drenagem de água na Rua João
Lourenço Gomide; Indicação 150, colocação de dois bueiros na Rua
Vereador Antônio Menino, no distrito de Vila Costina; Indicação 157, limpar
as “ervas de passarinho”, que ficam nas árvores, Indicação 152, podar duas
árvores em frente ao Bar do Alvarino, na Rua Dr. Marcelo Daltro; Indicação
153, colocar dois quebra-molas em frente ao Bar do Alvarino e em frente a
residência do Sr. José Emídio; Moção 67, parabeniza a Sra. Maria de
Lourdes Martins; Moção 68, parabeniza a Sra. Terezinha Alves André pelo
dia do professor. Em primeira discussão os seguintes projetos: Projeto de
Decreto Legislativo 11/2007, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra.
Virlene Ferreira de Castro; Projeto de Decreto Legislativo 12/2007, que
concede Título de Cidadão Honorário Painense ao Sr. José de Oliveira
Figueiredo; Projeto de Lei 1162/2007, que estima a receita e fixa a despesa
do Município para o exercício de 2008; Projeto de lei 1163/2007, autoriza a
concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008. Em segunda e
Rs onda Ay
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última discussão o Projeto de Lei 1159/2007, que autoriza o Executivo
Municipal a regularizar doação de lotes no Bairro Alvorada. Em primeira e
única discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei 1161/2007, que altera a Lei
Municipal nº. 1037/2006, que estimou a receita e fixou a despesa para O
exercício de 2007. O Substitutivo foi rejeitado por cinco votos a quatro. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus,
encerrada a sessão.
fas renda de Úrsisca Pora VA Sabado
Leonardo de Oliveira Lara Rosimar Machado
Presidente Vice — Presidente
O Paim da Costa
2º Secretário
ABS Prallino cat so
i Ferreira da Silva Joel Isaltino da Silva
Vereador Vereador
José Ec de Castro
Vereador
Tânia Ribeiro Espino
Vereadora

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