sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 02 - 05/02/2018 - l 9 ordinária
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão 
legislativa da décima oitava Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro de 
2018. Ás dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura de correspondências recebidas: 
Resposta ao Requerimento 28/2017, comunicação de convênios referentes a melhorias 
sanitárias, aquisição de trator para utilização no manejo de resíduos sólidos e de 
pavimentação de vias urbanas. Também foi lida a ata de número 1 que inco.ntinenti foi 
discutida e aprovada por oito votos a zero. Prosseguindo o Sr. Presidente solicitou a 
leitura e encaminhou para as comissões os Projetos de Leis: Complementar 120 
dispondo sobre piso salarial do magistério e o 1570 disciplinando sistemas de Controle 
Interno. A seguir foram lidas, discutidas e votadas as proposições seguintes, 
apresentadas pelos senhores vereadores: Indicação 1 mostrando a necessidade de 
instalação de um poste de iluminação na Rua José do Caxico, em frente ao número 140. 
Indicação 2 pleiteando manutenção adequada nas antenas retransmissoras de sinal de 
televisão aberta. Indicação 3 reivindicando a locação de um maior número de sanitários 
químicos, em relação aos anos anteriores e contratação de seguranças para atuarem 
nas ruas adjacentes à Praça Tonico Rabelo, nas festividades do Carnaval. Estas foram 
aprovadas por oito votos a zero. Também foi apresentada a Indicação 4 pleiteando a 
retirada de um quebra-molas na Rua Pe. José Venâncio. Após argumentações esta 
indicação foi retirada de votação. Requerimento 2 pleiteando ao DER-MG instalar 
redutores de velocidade na MG-170 com o intuito trazer segurança a usuários da 
rodovia e moradores da Severiano Rabelo. O Vereador Robson apresentou ainda 
Requerimento oral, formalizado com o número 3, reivindicando do Executivo o envio do 
balanço financeiro de 2017. Os requerimentos foram aprovados por oito votos a zero. 
O mesmo vereador reivindicou ao Sr. Presidente que oportunize um curso sobre 
orçamento para os vereadores, o que ficou acertado que será buscado. Ao final o 
vereador Leon argumentou que houve acúmulo de atribuições para sua pessoa pelo fato 
de figurar em duas das principais comissões da Casa, ser suplente em uma terceira e 
exercer o cargo de l 9 Secretário da Mesa. Assim, após considerações ele foi substituído 
na comissão de Finanças pelo vereador Edmar e este foi substituído na comissão de 
Legislação pelo vereador Márcio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
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